21/01/2014 14h27 – Atualizado em 21/01/2014 14h27
Os integrantes da comissão visitaram os presídios masculinos e feminino de Campo Grande e apontaram problemas que entenderam mais urgentes. Contudo, as situações já são amplamente conhecidas não só por quem tem competência para atuar na área como pela população
Da Redação
“É fazer alarde de situações publicamente conhecidas, sem trazer qualquer solução para o problema”. A frase é do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, ao comentar a atuação de membros da Comissão Provisória de Sistema de Direito Penitenciário e Prisional, da OAB/MS.
De acordo com o publicado na imprensa local, os integrantes da comissão visitaram os presídios masculinos e feminino de Campo Grande e apontaram problemas que entenderam mais urgentes. Contudo, as situações já são amplamente conhecidas não só por quem tem competência para atuar na área como pela população. O temor do juiz é que o alarde resulte em situações extremas, como está ocorrendo no Maranhão.
Já o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e membro da COVEP, Fernando Paes de Campos, ao ser informado das visitas da comissão da OAB/MS, deu as boas vindas à entidade na luta para melhorar as condições dos presídios e lembrou que os juízes da Execução das 54 comarcas de MS visitam ao menos mensalmente todos os presídios, adotando providências sem as quais o sistema todo estaria infinitamente pior.
“O Poder Judiciário como um todo e a COVEP em especial vêm desde sempre pressionando e solicitando ações do Poder Executivo, detentor da competência e das verbas necessárias para a realização de obras, seja construindo novas unidades prisionais, seja ampliando as já existentes, de modo a minorar os problemas que a OAB agora está descobrindo e que os juízes conheciam e buscam soluções há tempos”, afirma o juiz Fernando Paes.
Em novembro de 2013 a Desa. Tânia Garcia visitou o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, acompanhada pelos demais integrantes da COVEP, além do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Brasil Jacini, e do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Cel. Deusdete Souza de Oliveira Filho. As autoridades realizaram a reunião semanal da COVEP dentro do estabelecimento prisional e a Corregedora destacou o importante foco que é dado ao trabalho prisional. Na época, o Centro Penal da Gameleira estava com 786 detentos, dos quais 71,8% trabalhavam, números que revelam a eficiência daquela unidade prisional.
O problema da superlotação no sistema carcerário tem tamanha importância para o poder Judiciário que o Tribunal de Justiça criou a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP) em julho de 2012. Ressalte-se ainda que a criação da COVEP atende a recomendação nº 20/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a promover a regionalização e a especialização das varas de competência de Execução Penal, levando-se em consideração a existência da unidade penitenciária, o número de processos, dentre outros critérios.
E mais: de acordo com o juiz Coimbra Neto, a COVEP vem cobrando sistematicamente providências e, como consequência desta preocupação e busca por melhorias, até o final de janeiro deste ano, deve ser licitada a construção de três novos presídios. A questão vem sendo acompanhada de perto pela COVEP desde a metade do ano passado, e a recente publicação no Diário Oficial da União do contrato a ser firmado entre o Governador do Estado e a Caixa Econômica Federal para financiamento das obras está na pauta da próxima reunião da COVEP, prevista para a manhã desta quarta-feira, dia 22 de janeiro.
SAIBA MAIS – A COVEP, presidida pela Corregedora-Geral de Justiça, Desa. Tânia Garcia, se reúne semanalmente para apreciar os pedidos de transferências de presos e de vagas nos presídios, além de avaliar a situação do sistema carcerário como um todo.
Em janeiro de 2013, o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande entregou a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cópia do Pedido de Providências protocolizado no fim de 2012, no Ministério Público, referente à situação do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
O objetivo do pedido de providências é para que o MP estude a viabilidade de ajuizar ação de ressarcimento de valores gastos com presos de responsabilidade da União, inclusive os presos indígenas, ou a diminuição da contrapartida do Estado para 10% ou para o patamar de 1%, como requerido pelo Governador do Estado, a fim de que seja possível efetivar o convênio para a construção e reforma dos presídios e, com justiça, compensar minimamente os gastos efetuados pelo Estado de MS, nacionalmente conhecido pelas grandes apreensões de substâncias entorpecentes e, por conta disso, com muitas prisões efetivadas.
Importante lembrar que a população carcerária de Mato Grosso do Sul está distribuída em 47 estabelecimentos penais, com capacidade para abrigar 6.496 presos, porém o número de presos ultrapassa 11 mil, entre processados e condenados, além dos quase mil recolhidos em celas de delegacias de polícia.
A primeira visita dos integrantes da COVEP, com membros da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen), a presídios no Sul do Estado foi feita em outubro de 2012, ocasião em que se visava verificar a situação da estrutura física carcerária e o tratamento dispensado aos presos.
(*)Com informação de TJMS
