21/01/2014 16h19 – Atualizado em 21/01/2014 16h19

Já foram notificados 138 pessoas e 15 foram para a Delegacia de Polícia Civil

Durante as vistorias nas embarcações, os Inspetores Navais fiscalizam e orientam os proprietários destas embarcações, de como navegar com segurança e da obrigatoriedade de manter a bordo todos os documentos e os equipamentos necessários para qualquer eventualidade

Nelson Roberto

Durante o verão há um aumento significativo do tráfego aquaviário. Consequência do grande número de embarcações de Esporte/Recreio e turismo náutico que navegam nesta época do ano. Por essa razão, a Marinha do Brasil, através da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, iniciou no dia 14 de dezembro de 2013 se estendendo até o mês de março a Operação Verão que é a intensificação nas ações de fiscalização do tráfego aquaviário, a fim de incrementar a segurança da navegação, prevenção da poluição hídrica e, sobretudo, a salvaguarda da vida humana nas águas interiores.

Durante as vistorias nas embarcações, os Inspetores Navais fiscalizam e orientam os proprietários destas embarcações, de como navegar com segurança e da obrigatoriedade de manter a bordo todos os documentos e os equipamentos necessários para qualquer eventualidade, colete salva-vidas homologados pela Marinha do Brasil, par de remos, boia circular e extintor, estes últimos para embarcações com motorização acima de 30 HP, que diferente do motorista, o aquaviário, muitas vezes, encontra-se navegando em áreas que, numa situação de emergência e não dispõe de qualquer tipo de apoio ou auxílio, a não ser do que possui a bordo.

Para este verão houve um grande investimento, destacando-se a obtenção de etilômetros, aprovados e aferidos pelo INMETRO, a fim de aferir o nível de alcoolemia dos condutores de embarcação. A tolerância é de 1 (um) décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. Acima disto e até 3 (três) décimos de miligrama, serão aplicados procedimentos administrativos que são: notificação com base nas NORMAM (Normas da Autoridade Marítima) e RLESTA (Regulamentação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário), retenção da CHA (Carteira de Habilitação de Amador) ou CIR (Carteira de Inscrição e Registro), conforme o caso, e estará impedido de conduzir a embarcação.

Nos casos em que for constatado índice igual ou superior a 3 (três) décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões (equivalente a 6 decigramas de álcool por litro de sangue), o infrator, além dos procedimentos anteriores, será apresentado a Autoridade Policial competente com jurisdição sobre a área.

Desde o início da Operação Verão até agora já foram realizadas 432 abordagens com 138 notificações e 15 apreensões na jurisdição por estar cometendo algum tipo de infração. As punições podem ser a suspenção da carteira de habilitação ou multas que variam de R$ 40,00 a R$ 3.200,00 por infração.