01/04/2014 10h10 – Atualizado em 01/04/2014 10h10
Será nesta quarta-feira (2), no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o lançamento da 11ª edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira
Da Redação
Será nesta quarta-feira (2), no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o lançamento da 11ª edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira. Este ano, o tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento.
As inscrições podem ser efetuadas até o dia 31 de maio, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já garantiu sua participação por inscrever uma das propostas mais ousadas já realizadas e implantadas nesta administração: a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE).
Com a CPE tornou-se possível uniformizar e agilizar procedimentos, no âmbito das serventias de primeira instância, de modo a possibilitar o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo cartorário tradicional.
CPE
Para que se entenda melhor, é necessário lembrar que a ideia de se criar a CPE é resultado do panorama na justiça sul-mato-grossense: aumento na demanda, dificuldade de formação da força de trabalho, de servidor em comarcas do interior, de treinamento, de reposição e nomeação de servidores e falta de padronização de trabalho.
Importante lembrar que a centralização do processamento permite a padronização do procedimento de trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução dos trabalhos, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas principalmente mais produtividade do servidor.
O processo eletrônico também permite a eliminação do tempo morto do processo, o paralelismo de fases, a automação de rotinas, a interoperabilidade, a reorganização de ambientes de trabalho, a padronização de atividades e procedimentos, e a reorganização judiciária: tudo para revolucionar o Poder Judiciário.
E MAIS:
A participação do judiciário sul-mato-grossense não será restrita à inscrição da CPE. Nos próximos dias, a Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) será também uma das propostas concorrentes.
Pela COVEP se instituiu o sistema de regionalização das Varas de Execução Penal do Estado, já que sua finalidade é exercer controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária. Compete à COVEP o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias.
Na prática, a criação da COVEP em julho de 2012 permitiu a utilização de mecanismos imprescindíveis ao efetivo controle da população carcerária e o monitoramento das vagas, cumprindo-se preceitos da legislação que regula a execução penal e a necessária fiscalização do sistema carcerário.
(*)Com informação de TJMS
