24/06/2014 10h15 – Atualizado em 24/06/2014 10h15
Em Bonito estão proibidas – mesmo nos eventos promovidos pela prefeitura – a exposição, oferta, consumo e comercialização de bebidas – alcoólicas, de polpa de frutas e de guavira – que não tenham registro no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Da Redação
Em Bonito estão proibidas – mesmo nos eventos promovidos pela prefeitura – a exposição, oferta, consumo e comercialização de bebidas – alcoólicas, de polpa de frutas e de guavira – que não tenham registro no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Palestra com o tema ”Legislação de Bebidas” foi realizada neste mês pelo fiscal federal agropecupário Osmar Seicho Yonamine da Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MAPA.
O evento foi realizado por iniciativa de Juliane Ferreira Salvadori, Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, da Prefeitura de Bonito e participaram pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma estão envolvidas com a produção, fabricação, padronização, envasamento e comercialização de bebidas.
O fiscal prestou orientações sobre a legislação de bebidas e alertou sobre a exposição à venda nas lojas de artesanato e consumo em hotéis, lanchonetes e restaurantes das bebidas sem registro.
Não raras vezes, tais produtos são adquiridos pelas lojas de artesanato, hotéis e restaurantes, sem nota fiscal, e assim, a responsabilidade administrativa e criminal recai, totalmente, ao comerciante detentor do produto.
Os comerciantes que tiverem em seus estabelecimentos bebidas em situação irregular devem retirar os produtos das prateleiras ou de seus estoques, e devolverem, imediatamente, aos seus fornecedores.
As pessoas que produzem essas bebidas e polpa de frutas, sem registro, devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) para regularização. O endereço é Rua Dom Aquino , 2696- Campo Grande/MS- telefone (67) 3041-9310.
Os que tiverem comercializando serão autuados, sujeitando-se à apreensão dos produtos e multa.
(*)Com informação de Correio do Estado
