04/09/2014 11h37 – Atualizado em 04/09/2014 11h37
Texto, aprovado na Assembleia, foi vetado pelo Executivo. O veto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
Da Redação
Três projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram vetados pelo governador André Puccinelli. Dentre os textos vetados e publicados no Diário Oficial de MS desta quarta-feira (3), está o que obriga o estado a implantar pontos de travessias de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias já existentes no prazo de cinco anos.
Para justificar o veto, o governo afirma que o texto fere a Constituição Federal no artigo que define a organização político-administrativa do Brasil, pois a administração das estradas, rodovias e ferrovias é feita pelos municípios, estado e União.
Outro texto vetado foi o estadualiza a estrada vicinal denominada estrada da Balsinha, que liga os municípios Naviraí, Itaquiraí e Iguatemi em uma extensão de aproximadamente 40 km. Uma das alegações para o veto foi a falta de dotação orçamentária para administração da rodovia. O Executivo vetou, ainda, o texto que cria mais uma vaga no Conselho Estadual das Cidades (CEC/MS).
Agora, os textos retornam para a Assembleia para análise dos deputados que podem, acatar ou derrubar o veto do Executivo.
(*)Com informação de G1 MS
