23/09/2014 08h51 – Atualizado em 23/09/2014 08h51
Com conquistas e desafios, Procuradores de Estado de MS comemoram seu dia em 23 de setembro
O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira ocorreu em 1988 e, desde então, muitas conquistas foram alcançadas, embora os desafios sejam igualmente numerosos
Da Redação
Na próxima terça-feira, 23 de setembro, será comemorado o Dia do Procurador de Estado de Mato Grosso do Sul, data alusiva à posse da primeira turma aprovada em concurso público da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MS). O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira ocorreu em 1988 e, desde então, muitas conquistas foram alcançadas, embora os desafios sejam igualmente numerosos.
Luta que conta com a Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), na representação dos interesses da classe e busca incessante por melhores condições de atuação. Dentre os vários desafios, é possível elencar a busca pela autonomia funcional para que as Procuradorias-Gerais dos Estados possa atuar de forma independente para alcançar a efetivação do interesse público e do bem comum da coletividade. Porém é difícil convencer o Governante de que precisa investir em estrutura humana e física para melhor aparelhamento da PGE para que tenha condições de efetuar um bom trabalho.
“Em Mato Grosso do Sul a Procuradoria-Geral do Estado vem se fortalecendo muito a cada dia. Os concursos de Procurador deste Estado vêm selecionando profissionais de alto conhecimento jurídico e isso propicia uma atuação eficiente da Instituição (PGE/MS), o que resulta em êxito nas demandas judiciais que são voltadas contra o Estado de Mato Grosso do Sul”, explica o presidente da APREMS, o procurador de Estado Nelson Mendes Fontoura Júnior.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado também vem ampliando sua atuação lotando Procuradores do Estado nas Secretarias estaduais mais importantes para a sociedade, assessorando o Secretário da Pasta e orientando as atuações governamentais na seara jurídica, o que gera mais segurança jurídica e evita equívocos que futuramente gerariam ações judiciais contra o Estado.
Em âmbito nacional, a maior conquista da categoria foi a previsão na Constituição Federal (art. 132) da carreira de Procurador de Estado, como função essencial à Justiça. “Gradativamente a Carreira vem se fortalecendo em âmbito nacional, graças à atuação eficiente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal”, avalia o diretor de comunicação da entidade, procurador NiltonKiyoshi Kurachi.
A carreira de Procurador de Estado também vem sendo consagrada com uma das alternativas para o combate à corrupção, à ilegalidade e inconstitucionalidade, haja vista tratar de Profissionais que diuturnamente controlam a legalidade dos atos do Poder Executivo estadual e o defende para evitar prejuízos financeiros e a degradação do patrimônio público. “A importância para a sociedade é exorbitante, pois é a Procuradoria-Geral do Estado e seus membros que tutelam o patrimônio público e os interesses públicos, cuidando do que é do povo”, conclui o procurador Nelson Mendes Fontoura Junior.
A PGE-MS foi criada pelo Decreto-lei nº 25, de 1º de janeiro de 1979. O primeiro Procurador-Geral foi o advogado José Couto Vieira Pontes. O primeiro concurso público para ingresso na classe inicial de carreira de Procurador do Estado foi em 1988, conforme Resolução PGE-MS-001/88 de 22 de janeiro de 1988.
Atualmente o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado é formado por Procuradores, advogados e funcionários administrativos. A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado são disciplinados pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 – “Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul-PGE-MS, e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências” – (Texto consolidado com as alterações resultantes da Lei Complementar nº 100, de 23 de dezembro de 2002).
(*) Com informações de Assecom Aprems MS
