17/10/2014 12h09 – Atualizado em 17/10/2014 12h09
Da Redação
Policiais Militares Ambientais de Jardim (MS) haviam autuado um casal que colocara vídeo nas redes sociais divertindo-se com uma sucuri em um rio do Estado. Em seguida, surgiu outro vídeo do homem mais uma vez brincando com outro animal da mesma espécie no rio. Ontem, Os Policiais autuaram o pescador que fora autuado na primeira vez e outro homem que estava com ele neste segundo caso. A multa para cada um foi de R$ 5.000,00, com base no Decreto 6514/2014.
Os infratores estavam orientados pela defesa, a não assinarem as autuações, porém, isso não impede as providências e eles serão cientificados por carta registrada, conforme prevê a legislação. Eles terão 20 dias para apresentarem defesa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Caso não apresentem, poderão ser julgados à revelia e a multa irá para a dívida ativa.
Os autos serão encaminhados à delegacia de polícia judiciária e ao Ministério Público para apuração de crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais (9.606/1998), em seu artigo 29: ”Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena é de até um ano de detenção. A outra pessoa que estava nas duas ocorrências era um adolescente, que não foi autuado administrativamente.
(*) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS
