12/11/2014 18h20 – Atualizado em 12/11/2014 18h20
No começo da semana, uma nova arbitrariedade teria sido cometida pela direção da Regina Festas: funcionários foram obrigados a obedecer horário extra por causa de feriado. A empresa nega tal fato
Léo Lima com informações
A empresa Regina Festas, instalada há cinco anos em Bataguassu, está sendo acusada de estar obrigando os colaboradores a trabalharem em regime de escravidão, face à excessiva carga horária estabelecida pela direção de forma arbitrária. Tal fato foi informado por funcionários revoltados com a situação a um portal de notícias local.
A denúncia de que estaria sendo cometida mais uma arbitrariedade por parte da Regina Festas foi colocada por funcionários da empresa a um portal de notícias local,clique no link na tarde de segunda-feira (10). Segundo os reclamantes, eles foram obrigados há trabalhar antecipadamente as horas correspondentes do feriado do próximo sábado, dia 15 de Novembro (Proclamação da República), um feriado nacional.
Conforme colaboradores que trabalham na logística, há cerca de 10 dias o horário de saída deles havia sido alterado pela empresa. Os trabalhadores que antes da mudança entravam as 07h15 e saiam às 17h03 e não trabalhavam aos sábados, passaram a deixar o serviço às 16h15 e a trabalhar nos sábados.
Mas ainda segundo eles, nesta semana a empresa resolveu alterar de última hora o horário dos colaboradores para o horário anterior somente até sexta-feira (14), alegando que era por causa do feriado no final de semana. Com essa mudança, ainda de acordo com os manifestantes, a empresa impede que os funcionários gozem de suas horas remuneradas, pois passando a sair às 17h03, estão compensando as horas do sábado, sendo por eles considerada uma prática irregular, já que a compensação não deve ser realizada, em dia de feriado, considerado repouso semanal remunerado.
Na segunda-feira cerca de 20 funcionários não aderiram ao novo horário estabelecido e em forma de protesto saíram no horário normal às 16h15, mas tiveram que permanecer no pátio, pois não foi disponibilizado o transporte para que eles fossem embora para suas casas, portanto ficaram esperando até as 17h03.
No dia seguinte, ao chegarem para trabalhar foram surpreendidos na portaria: todos que não aderiram ao novo horário foram impedidos de entrar na empresa. Minutos depois a empresa os chamou para uma reunião. Conforme eles, foram ameaçados de perder o emprego. Ainda segundo os colaboradores, funcionários foram demitidos após a reunião causando ainda mais revolta.
Os funcionários da Regina Festa ainda questionam o fato deles não terem um representante sindical, e dizem que todo o mês é descontado um valor da folha de pagamento deles, mas todos afirmam nunca ter visto e muito menos sabem onde o sindicato está localizado.
POSIÇÃO DA EMPRESA
Na manhã desta quarta-feira (12), em contato com a matriz da empresa em Presidente Prudente, a reportagem do Perfil News, ouviu o posicionamento da Regina Festas com relação ao episódio. O responsável pelo setor de Gestão e RH da empresa, Fábio Seminotti, afirmou que não houve arbitrariedade e sim o descontentamento de um pequeno grupo de 20 pessoas no universo de 450 colaboradores que trabalham em Bataguassu. “A jornada de trabalho que a empresa estabelece para todos os colaboradores é a mesma empregada na Regina Festas, desde quando começou em 2009. O que houve foi uma manifestação pontual na semana passada. Mas, a empresa já conversou com o grupo de manifestantes e buscou o entendimento”, colocou ele, confirmando que houve desligamentos, mas não quantificou o fato.
Segundo Seminotti, na semana passada houve a necessidade de a Regina mudar o horário dos colaboradores de Bataguassu, adequando a carga horária, mas nesta semana as atividades entraram na jornada normal. “A empresa trabalha dentro do que a legislação trabalhista determina. Na semana passada tivemos necessidade de trabalhar no sábado [dia 08] e por isso uma carga horária diferenciada foi empregada, mas todos receberam extras pelo serviço. Depois, voltamos no horário normal”, comentou.
De acordo com Seminotti, a empresa está alinhada com o que determina a Lei, “cumprindo 44 horas semanais; o que passa fica dentro dos limites da legislação trabalhista e quando trabalham sábado [funcionários] recebem hora extra. Neste sábado (15) não vão trabalhar”.
AÇÃO DO MPT
Em meados deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Regina Indústria e Comércio, fábrica de artigos para festas, localizada no município de Bataguassu, por irregularidades na jornada dos trabalhadores e práticas discriminatórias. O processo é Referente à ação judicial nº 0024179-22.2014.5.24.0096.
A ação foi protocolada no dia 9 de junho passado e pede a condenação da empresa em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A fábrica em Bataguassu foi instalada em 2009, mas a indústria Regina Festas é uma das maiores do ramo e detentora dos direitos de exclusividade de diversas marcas, como a Disney, Fifa, Cartoon Network, entre outras.
Durante a investigação destinada a apurar denúncias de jornada excessiva na empresa, com a análise dos cartões de pontos e holerites dos empregados da indústria, foi constatada a existência de jornada excessiva, ultrapassando com frequência o limite legal de duas horas diárias, e o uso irregular do chamado banco de horas, o sistema de compensação de jornada.
Conforme entendimento do MPT, o banco de horas é incompatível com o excesso de trabalho extraordinário, entendido como aquele que ultrapassa duas horas extras diárias, e com a habitualidade da jornada extraordinária. O excesso habitual de jornada de trabalho é prejudicial à saúde física e mental dos empregados.
Além disso, de acordo com os registros de ponto, as mulheres, que representam a maior parcela dos trabalhadores na empresa, não tinham direito ao intervalo de descanso da prorrogação da jornada. De acordo com o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a mulher trabalhadora faz horas extras, ela tem direito a um intervalo de 15 minutos, entre o fim da jornada normal e o começo da extraordinária.
AMEAÇAS DE DEMISSÃO
Na ação, o MPT pediu que a indústria de artigos para festas realize a prática do sistema de compensação fora dos limites legais, não exija horas extras acima do permitido ou sob coação, com ameaças de demissão, e conceda intervalo antes da prorrogação da jornada das mulheres de 15 minutos por dia. Pediu, ainda, que a empresa pague as horas extras lançadas para compensação e os intervalos intrajornada relativos aos últimos cinco anos.
PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
Foi também constatado o uso de critérios discriminatórios na contratação de trabalhadores. Se condenada, a empresa não poderá publicar anúncios de emprego discriminatórios nem excluir candidatos às vagas por motivos como sexo, idade, cor ou situação familiar ou ex-empregados. A fábrica deverá contratar portadores de deficiência no percentual estabelecido por lei, que é de 4% para as empresas entre 500 e 1.000 empregados.
Segundo dados do Caged, a indústria emprega mais de 700 pessoas, devendo ter, no mínimo, 28 trabalhadores com deficiência ou reabilitados.
POSIÇÃO DA EMPRESA
De acordo com Fabio Seminotti, a empresa já firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho, em juízo, se comprometendo a cumprir todas as posturas. “Na negociação com o MPT, ficou entendido um acordo justo e a empresa cumprirá”, garantiu o chefe de Gestão e RH.
REPERCUSSÃO
O caso da possível nova arbitrariedade cometida pela direção da Regina Festas, recentemente, teve repercussão na mídia eletrônica. Destacamos alguns posicionamentos de internautas:
Assessor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul –
“O Ministério Público do Trabalho terá que novamente pegar a Regina Festas de jeito pra toda sua diretoria saber que estão lidando com colaboradores e não com escravos, já basta eles imaginam que aqui as pessoas são bobas, tão enganados, tá na hora de nossos governantes locais chamarem esta empresa pra conversar, taí caro Prefeito Caravina e senhores vereadores boa hora pra defender nossa gente”.
Estudante E.E. Manoel da Costa Lima –
“Esta empresa só quer ver lucros para si. Colocar-se no lugar do funcionário, isso eles não fazem, mas quem precisa do trabalho tem que se submeter a cada humilhação”.
Trabalhador na empresa Santa Virginia –
“Ja paga um péssimo salário e agora que obriga os funcionários a fazer algo que prejudica o mesmo e pra acaba”.
Trabalhador na empresa JBS Friboi –
“Incrível uma empresa desse porte(a maior no ramo de festas) tratar o funcionário igual eles tratam, eles não tem necessidade de fazer isso .Eu não sei como eles ainda encontram mão-de-obra fácil,o MPT deveria averiguar de perto estes acontecimentos e punir rigidamente essa empresa.Pagam uma miséria de salário e ainda querem tirar do funcionário… parece piada isso”.
