24/11/2014 16h39 – Atualizado em 24/11/2014 16h39

Semana Nacional da Conciliação começa hoje em todo o país

Atualmente, segundo o CNJ, são 95 milhões de processos sem resolução no país; em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça vai analisar mais de quatro mil processos

Léo Lima com informações

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski abriu hoje (24), em São Paulo, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. Organizado pelo CNJ, em parceria com os tribunais brasileiros, o evento ocorre em todo o país, entre os dias 24 e 28 de novembro, para auxiliar à meta de redução do estoque de processos na Justiça. Atualmente, são 95 milhões de processos sem resolução.

De acordo com o CNJ, a expectativa é que, apenas em São Paulo, sejam feitas 3,5 mil audiências para solucionar processos estaduais e conflitos que ainda não foram para a Justiça. Em 2013, a Semana Nacional de Conciliação alcançou o maior número de acordos entre as mobilizações, chegando a 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados
e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.

O ministro Lewandowski ressaltou que a Constituição brasileira é muito generosa e abre as portas do Poder Judiciário ao cidadão, gerando um número muito grande de litígios, com a carga chegando a 100 milhões de processos em tramitação, para 16,5 mil juízes. “Temos um dispositivo que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma ameaça de lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário. Qualquer discussão tem possibilidade constitucional e processual de ser levada à Justiça”, salientou.

Conforme o desembargador e coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação do Estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, apesar do serviço estar disponível durante todo o ano, a Semana Nacional de Conciliação pretende mostrar ao cidadão que ele não precisa levar todos os casos à Justiça. “Podemos solucionar conflitos com mediação e conciliação, utilizando técnicas próprias para que as pessoas saiam melhor do que entraram e evitem imposições de juizes”.

NO ESTADO

Com mais de quatro mil processos agendados, de 24 a 28 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizará a Semana da Conciliação, que busca resolver uma parcela dos processos em andamento na justiça brasileira e, ao mesmo tempo, disseminar a cultura conciliatória como mais um meio disponível para a solução de conflitos.

Integrante da coordenação do evento em Mato Grosso do Sul, o juiz Fábio Possik Salamene, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, lembra que quando um acordo é fechado não há apenas um beneficiário, já que um dos pressupostos da conciliação é que ambas as partes cedam um pouco.

Do total de processos agendados, mais de mil foram pedidos feitos pelas partes de forma on-line, disponível apenas para ações de 1º grau e, a exemplo das edições anteriores, a expectativa é manter o número elevado de conciliações este ano. Todas as comarcas do Estado, bem como os Juizados Especiais e a Justiça Itinerante participarão da ação.

CONFLITOS RESOLVIDOS

Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se pode conciliar em casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios), nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do desembargador. Romero Osme Dias Lopes e dos juízes Fábio Possik Salamene (titular) e Flávio Saad Peron (suplente), sob a presidência do desembargador coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.

(*) Com Agência Brasil e TJMS