26/11/2014 16h04 – Atualizado em 26/11/2014 16h04
O cuidado dos filhos deve ser dividido entre a mãe e o pai, levando em conta os interesses das crianças.
Depois de ter sido debatido em audiência pública, o projeto (PLC 117/13) que altera o Código Civil, para reforçar a guarda compartilhada dos filhos, foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB).
A proposta recebeu o apoio de todos os integrantes do colegiado e, na mesma reunião, foi aprovado um pedido de urgência para que o projeto seja apreciado pelo plenário do Senado. “O presidente Renan Calheiros me garantiu que vai dar prioridade ao tema, o qual tem mobilizado a sociedade. Aqui na CAS, me empenhei para que fosse discutido e votado o mais rápido possível”, ressaltou o senador Moka.
O projeto diz que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos dois declarar que não deseja a guarda do menor.
O cuidado dos filhos deve ser dividido entre a mãe e o pai, levando em conta os interesses das crianças. A cidade a ser considerada como residência, de acordo com a matéria, será a que melhor atender às demandas dos menores.
Os senadores destacaram a importância da aprovação e apoiaram o relatório apresentado pelo relator, Jayme Campos (DEM-MT). O parecer não modifica a proposta original da Câmara, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e rejeita as emendas sugeridas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Como não ouve alterações, apenas correções na redação da proposta original, se o projeto for acatado também pelo Plenário, segue direto para sanção presidencial.
(*) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
