02/12/2014 10h30 – Atualizado em 02/12/2014 10h30
Para a entidade, volta do tributo poderá prejudicar o crescimento da economia em razão da baixa capacidade contributiva da sociedade brasileira
Assessoria
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê com preocupação e é contra a possibilidade de retorno da cobrança de CPMF como parte das medidas de ajuste fiscal que estão sendo elaboradas e que deverão ser anunciadas em breve.
Na análise da Entidade, a volta do imposto poderá prejudicar o crescimento da economia, dado o esgotamento da capacidade contributiva da sociedade brasileira. Além disso, a CPMF sempre representou uma dupla tributação, ou seja, o recolhimento de qualquer outro tributo embutia a sua cobrança ao movimentar recursos para tal.
Outros pontos negativos do tributo incluem a natureza cumulativa e regressiva, além de incidir sobre operações que não podem ser consideradas fatos geradores. Ou seja, a CPMF incide também em movimentações bancárias para o pagamento de impostos, por exemplo.
A FecomercioSP considera que a volta da CPMF geraria um aumento imediato da carga tributária, retirando do setor privado cerca de R$ 60 bilhões, valor que causaria um impacto negativo no ritmo da atividade econômica e dos investimentos privados. Na avaliação da Entidade, as alternativas para a arrecadação de recursos para a saúde, justificativa do retorno do tributo, consistem em administrar os gastos públicos com racionalidade, revendo prioridades e buscando ganhos de eficiência.
HISTÓRICO
A FecomercioSP é contra a CPMF desde a criação do tributo, que teve origem no Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras aprovada em 1993 e em vigor até dezembro de 1994.
Com o argumento de que o dinheiro arrecadado seria direcionado à saúde, foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sendo prorrogada por diversas vezes até 2007, quando foi extinta em definitivo.
A Entidade manifestou-se contra o retorno do tributo em todas as ocasiões nas quais houve a possibilidade, como em 2008 e em 2011, sempre com o argumento de que é mais eficiente o governo cortar gastos e adequar o orçamento de acordo com as necessidades em vez de onerar a sociedade com mais tributos.
(*) Com Assessoria de Imprensa FecomércioSP
