16/12/2014 19h01 – Atualizado em 16/12/2014 19h01
Dinheiro bloqueado será diretamente depositado na conta do trabalhador
A Justiça do Trabalho garantiu hoje à tarde que, confirmada a existência dos R$ 50 milhões nas contas do Consórcio, os recursos, já definidos pelo Sintiespav, serão de imediato repassados aos trabalhadores
Léo Lima e Ricardo Ojeda
Acompanhado da juíza substituta Daniela Peruca, o juiz Marcelo Baruffi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, assegurou agora à tarde (16) para a reportagem exclusiva do Perfil News que, confirmada a existência de verbas nas contas da Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, os quase R$ 50 milhões serão de imediato repassados para os trabalhadores da UFN3 que foram demitidos e os da ativa. O levantamento do total da dívida (rescisões contratuais, multas, salários e verbas de benefícios) foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada (Sintiespav), determinado pelo Juizado do Trabalho local, quando acatou liminar da entidade sindical pedindo o bloqueio de verbas das consorciadas da UFN3.
O juiz Marcelo Baruffi afirmou que também a Petrobrás é alvo da ação e caso saldo estiver zerado e não confirme o bloqueio dos R$ 50 milhões nas contas da Galvão e Sinopec, será a estatal a cumprir com os trabalhadores do Consórcio UFN3, que ontem (15) estiveram em frente à Justiça do Trabalho pressionando pelo recebimento do que lhes é devido. “Até amanhã (quarta-feira, 17), creio, já teremos conhecimento de que existe dinheiro nas contas das empresas ligadas ao Consórcio, porém as empresas podem recorrer da decisão”, colocou o magistrado.
MAIS GARANTIAS
Paralelo à ação de bloqueio do dinheiro da Galvão e Sinopec, a Justiça Trabalhista também mandou interditar todo o maquinário e equipamentos que estão ainda no site da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Petrobras, que estava sendo edificada pelas empresas que compõem o Consórcio. “Está proibido sair qualquer bem do site; o maquinário existente terá que ser comprovado que é locado e a quem pertence”, alertou o juiz.
Marcelo Baruffi observou que o BacenJud está rastreando as contas da Galvão e Sinopec para ver onde tem dinheiro e daí efetuar o bloqueio. O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central (BC) e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações. “Estamos em compasso de espera”, concluiu o juiz.
SEM RECURSOS
Preocupado com a situação o magistrado disse à reportagem que manteve reunião coma prefeita Marcia Moura sobre a possibilidade do município custear as despesas de transportes para os demitidos aos seus estados de origens, porém a chefe de executivo afirmou que não possui recursos em caixa para nenhuma outra finalidade, pois o orçamento deste ano já foi aplicado em investimentos no município.
SINDICATO
O presidente do Sintiespav, Nivaldo Moreira, disse que os trabalhadores tem direito a receber a rescisão contratual, multas (477) pelo atraso e sobre o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), valores de benefícios como Vale Alimentação e Vale Refeição, despesas com mudanças e passagens (para retornarem às suas origens). Tudo será pago em dinheiro, depositado nas contas.
“Eles [Consórcio UFN3] estão devendo até nós, o sindicato, pois faz cinco meses que não repassam a contribuição sindical, já cobrada dos trabalhadores”, finalizou Nivaldo.
