27/02/2015 16h03 – Atualizado em 27/02/2015 16h03
Prestação de contas, em Audiência Pública, cumpre o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoveu Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2014, no Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (27).
Os relatórios inerentes à Prestação de Contas da Prefeitura de Três Lagoas foram expostos por Gilmar Meneguzzo, do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Controle.
RECEITA
Segundo consta na prestação de contas, no período de janeiro a dezembro de 2014, a Prefeitura de Três Lagoas obteve receita bruta de R$ 377.935.766,20. Descontada a transferência de R$ 31.038.956,62 que é feita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita para Execução Orçamentária foi de R$ 346.896.809,64.
Os recursos da Receita bruta da Prefeitura de Três Lagoas são provenientes da União (R$ 135.592.923,30), Governo do Estado (R$ 137.543.709,90) e do próprio Município (R$ 104.799.132,50).
DESPESA
Na aplicação dos recursos arrecadados, entre a relação das principais despesas estão as obras e instalações (valor de R$ 16.855.728,80), dentre eles foram destinados R$ 5.061.309,50 para a pavimentação e operação tapa buraco; R$ 3.337.007,60 para a construção, ampliações e reformas das Escolas, CEI’s e Unidades de Saúde; R$ 981.503,54 construção e recuperações de pontes e estradas e R$ 329.338,37 manutenção e limpeza de canteiros e Praças.
Foram destinados R$40.694.587,48 nos serviços médicos hospitalares e laboratoriais.
A Prefeitura aplicou impostos de Saúde no valor de R$ 68.406.695,71 e impostos Educação de R$ 69.027.930,35. Foram repassados para as entidades, contribuições e auxílios R$ 5.434.886,70 e para a Câmara de Vereadores o montante de R$ 13.772.910,15.
Na Audiência Pública, junto com a prestação de contas da Receita e Despesas, houve também o relatório das principais ações, específicas de cada Secretaria da Administração da prefeita Marcia Moura (PMDB), no exercício de 2014.
(*) Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Três Lagoas
