18/03/2015 16h25 – Atualizado em 18/03/2015 16h25
Presidenta do Concen terá audiência com diretor da Aneel e pedirá redução da alíquota da energia elétrica
Outro assunto em pauta será o rateio da Conda de Desenvolvimento Energético (CDE). O índice para cobrir R$ 23,3 bilhões do fundo é de 19,97% para o sistema Sudeste, Centro-Oeste e Sul e 3,89% para consumidores do Norte e Nordeste
Assessoria
No dia 20 de março, próxima sexta-feira, às 10h30 (horário de Brasília) a presidente do Conselho dos Consumidores da área de concessão de Enegisa/MS, Rosimeire Cecília da Costa, será recebida pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jurhosa Júnior.
Na ocasião, Rosimeire vai levar o estudo apresentado pelo setor produtivo de Mato Grosso do Sul ao governo estadual, solicitando a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre a bandeira vermelha, de 17% para 12%.
“O que queremos é mostrar que esta renúncia fiscal se torna viável diante do aumento de receita com a revisão extraordinária que entrou em vigor neste mês e das próprias bandeiras. E, quem sabe, estimular uma proposta em âmbito nacional para que o mesmo seja feito em relação aos impostos federais, PIS e Cofins”, explica.
Outro assunto em pauta será o rateio da Conda de Desenvolvimento Energético (CDE). O índice para cobrir R$ 23,3 bilhões do fundo é de 19,97% para o sistema Sudeste, Centro-Oeste e Sul e 3,89% para consumidores do Norte e Nordeste. A CDE compreende custos como dos programas Luz para Todos e tarifa social e no rateio destes custos, os clientes do Sudeste, Centro-Oeste e Sul arcam com 80% e os outros 20% ficam com clientes do Norte e Nordeste.
Isso explica a grande disparidade dos efeitos da revisão tarifária extraordinária (RTE), que teve índice de 2,2% para a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) a 32,2% para a Forcel, de Coronel Vivida (PR).
“Queremos que esse índice seja revisitado, porque os estudos que homologaram o índice são de 2001 e hoje temos uma realidade diferente. Além disso, apesar de estarmos em um sistema integrado, estamos carregando a maior parte do ônus”, explica Rosimeire. A proposta é suscitar a elaboração de um parecer técnico pela Aneel que demonstre a necessidade de rever a Lei que estabeleceu o rateio.
Por fim, a presidente do Concen também aproveitará a ocasião para reforçar o pedido feito em carta protocolada no dia 29 de janeiro, solicitando que o débito originado no empréstimo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE seja parcelado em 5 anos para atenuar o efeito do tarifário anual, preservando, assim, o princípio de modicidade tarifária.
(*) Assessoria de Imprensa do Concen
