08/07/2015 15h35 – Atualizado em 08/07/2015 15h35
Conforme legislação vigente, a proposta deve passar por duas votações, em sessões exclusivas.
Assessoria
Ainda na noite desta terça-feira (07), os vereadores de Três Lagoas realizaram uma sessão extraordinária para colocar em tramitação e análise do plenário a LDO (Lei De Diretrizes Orçamentárias).
O projeto de lei nº 058, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2016 e dá outras providências.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Conforme legislação vigente, a proposta deve passar por duas votações, em sessões exclusivas. Na próxima semana, ocorrerá a segunda votação.
Durante a primeira votação, foram apresentadas três emendas, sendo aprovada a emenda aditiva de nº 03, de autoria dos vereadores Gilmar Garcia Tosta e Sirlene dos Santos Pereira, que visa garantir a construção de casas populares no Distrito de Arapuá.
A emenda inclui como prioridades para o orçamento de 2016, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, a construção de 20 (vinte) casas populares no Distrito de Arapuá.
(*) Assessoria de Imprensa da Câmara de Três Lagoas
