15/07/2015 19h06 – Atualizado em 15/07/2015 19h06
A iluminação de Três Lagoas está comprometida desde janeiro deste ano, quando a Aneel autorizou as concessionárias a transferirem os serviços de manutenção da rede elétrica para as prefeituras
Fábio Jorge
Desde o início de 2015, Três Lagoas vem sofrendo a falta de definição e precariedade nos serviços de iluminação pública. O “vai e vem” da responsabilidade sobre as lâmpadas queimadas e manutenções em postes e ruas sofreu duas alterações este ano, quando a prefeitura assumiu o trabalho e, um mês depois, devolveu a competência à Elektro. O contrato firmado entre a concessionária e o poder municipal encerrou em abril e de lá pra cá, a cidade tem ficado cada vez mais escura.
Porém, a administração de Três Lagoas abriu uma ação civil pública contra contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Elektro, exigindo o cancelamento do contrato de manutenção de energia elétrica que a Agência havia anteriormente determinado que fosse de responsabilidade da prefeitura.
Essa medida foi adotada quando a Aneel publicou a Resolução 414/2010 em 1º de janeiro de 2015, que decreta a transferência das concessionárias de energia para as prefeituras, todo o serviço de manutenção da iluminação pública de suas cidades. O executivo de Três Lagoas se apóia no fato de que vários municípios conseguiram na justiça devolver a responsabilidade do trabalho às
concessionárias de energia. No documento, a prefeitura alega que não tem estrutura, nem condições financeiras para assumir esse trabalho.
A ação foi protocolada na sede da Justiça Federal de Três Lagoas no último dia 09, e aguarda agora decisão judicial para definir a competência dos trabalhos que desde 2003 é de competência da Elektro.
RUAS ESCURAS, POPULAÇÃO INSEGURA
Tanto o Perfil News, quanto diversos órgãos de imprensa recebem inúmeras denúncias de ruas sem iluminação. Em alguns casos, moradores de Três Lagoas e dos distritos alegam que fazem reclamações, mas a empresa não soluciona o problema.
O Distrito de Arapuá geralmente fica sem energia elétrica em dias de chuvas e ventos fortes, inclusive quando há temporais. Quando os técnicos da Elektro vão resolver o problema, ocorre que dias depois, alguns postes começam a ficarem apagados. Moradores relatam que já ficaram dois meses com algumas ruas escuras, justo na época em que a responsabilidade ainda estava indefinida.
Em Três Lagoas, são inúmeras ruas às escuras, principalmente trechos onde existem órgãos públicos. Nas proximidades da Lagoa Maior (cartão postal da cidade) o início da rua Abrãao Mattar está com quatro postes sem luz, exatamente no trecho onde está o galpão de materiais da prefeitura. Esse problema cresce a cada dia no município, causando medo e insegurança na população, abrindo vantagens aos bandidos e, demonstrando o despreparo da política brasileira na hora de fechar acordos com autarquias.
