16/07/2015 11h57 – Atualizado em 16/07/2015 11h57
Iniciativa cumpre o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009 pelos comerciantes que trabalhavam no antigo Camelódromo
Assessoria
Na manhã desta quinta-feira (16) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, recebeu a visita da comerciante Maria Pereira da Silva Bezerra que na ocasião assinou termo de devolução do box que ocupava no Shopping Popular, desde o ano de 2009.
A entrega das chaves pela comerciante, que atuou por 18 anos no comércio, antes como comerciante informal e depois no antigo camelódromo e por fim no Shopping Popular, aconteceu pelo fato de ter decidido parar de trabalhar e, com isso, optou por desocupar o local.
“Este trabalho de comerciante foi muito importante para que eu e meu esposo pudéssemos complementar a nossa renda familiar. Como fiquei viúva há mais de três anos e acabei de completar 81 anos, achei que era o momento de me aposentar. Como não sei se um dia vou precisar da Prefeitura optei por fazer o correto e devolver as chaves do box”, ressaltou a comerciante.
O secretário Luciano Dutra destacou durante a assinatura do termo de devolução que a iniciativa da comerciante é louvável e serve de exemplo para os demais ocupantes dos 105 boxes públicos do Shopping Popular. “A devolução do box cumpre o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009 pelos comerciantes que trabalhavam no antigo Camelódromo”.
O documento ressalta que “o compromissário (ocupante) não poderá alterar as medidas, comprar, sublocar, transferir, vender, ceder ou outra forma negocial, para terceiros a utilização dos boxes, sob pena de revogação do instrumento autorizador da ocupação, independentemente de notificação prévia”.
Para que sejam cumpridas todas as exigências previstas no TAC a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Setor de Fiscalização, atua com frequência no Shopping Popular com o objetivo de que a ocupação atenda a população de uma forma mais permanente.
“A entrega do box pela comerciante, mostra o resultado do trabalho da secretaria de Desenvolvimento Econômico, e do setor de fiscalização, que atua frequentemente no Shopping popular dando assim maior credibilidade entre os comerciantes e administração municipal”, finalizou Luciano Dutra.
DEVOLUÇÃO
No mês de abril o comerciante Milton Pereira dos Santos também esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para assinar o termo de devolução do box que ocupava no Shopping Popular. A entrega aconteceu, pois o empresário aposentou-se e optou por desocupar o local entregando as chaves do mesmo na Secretaria.
Luciano Dutra destaca que os boxes entregues serão disponibilizados para os comerciantes interessados por meio de certame público.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
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