14/08/2015 10h06 – Atualizado em 14/08/2015 10h06
A data sugerida coincide com o período escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Da Redação
O governador Reinaldo Azambuja enviou projeto de Lei à Assembleia Legislativa para instituir o Dia Estadual dos Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul. O objetivo principal da proposta é incluir a data no calendário oficial de eventos para abrir um amplo debate sobre o tema, visando melhorias e providências para efetivação de políticas públicas.
De acordo com o projeto de Lei de autoria do executivo, fica instituido o dia 10 de dezembro como o Dia Estadual dos Direitos Humanos. A data sugerida coincide com o período escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O dia 10 de dezembro é simbólico uma vez que marca a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também é conhecida como ” a carta magna da humanidade”, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela própria ONU, em resposta às crueldades cometidas durante a 2ª Guerra Mundial.
Conforme o documento, uma das finalidades da norma será promover um amplo debate com alunos dos colégios estaduais para implementar melhorias e providências para a efetivação de políticas públicas que possam culminar em medidas em prol da própria sociedade.
Toda a programação deverá ser desenvolvida e coordenada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), com a colaboração de entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e outras que possuam vínculo com o tema, bem como cada uma das unidades de ensino.
O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa, antes de seguir para publicação.
(*) Notícias MS
