17/08/2015 17h12 – Atualizado em 17/08/2015 17h12
Segundo a proposta, o técnico de trânsito é o profissional responsável pela segurança e pela prevenção de acidentes de trânsito nos serviços de transporte de pessoas ou cargas, realizado por empresas.
Da Redação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de segurança do trânsito. Segundo a proposta, o técnico de trânsito é o profissional responsável pela segurança e pela prevenção de acidentes de trânsito nos serviços de transporte de pessoas ou cargas, realizado por empresas.
O projeto determina que somente poderá exercer a profissão o portador de certificado de conclusão de curso, em nível de ensino médio, de técnico de segurança de trânsito; e de certificado de conclusão de curso superior em gestão de segurança do trânsito e gestão de trânsito e transporte.
De acordo com o relator, deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), regulamentar a profissão é o caminho certo para assegurar a formação indispensável para o desempenho de suas funções e progresso no trabalho. “Uma profissão sem sua devida regulamentação abre caminhos para o desenvolvimento da informalidade, pondo em risco muitas vidas humanas”, afirmou.
Ramos incluiu no texto a possibilidade de legalizar a situação de quem já atue como técnico de segurança do trânsito antes da regulamentação em até dois anos. Segundo o relator, a medida assegura os direitos adquiridos dos profissionais que vem exercendo há muito tempo essa função.
O projeto torna obrigatória a contratação de um técnico de segurança do trânsito pela empresa que tenha mais de 50 veículos em sua frota e que empregue, no mínimo, 10 trabalhadores na função de motorista.
TRAMITAÇÃO
A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Como o texto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes em março de 2014, a proposta perdeu o caráter conclusivo.
(*) Câmara dos Deputados
