21/10/2015 14h53 – Atualizado em 21/10/2015 14h53
Na sessão da última terça-feira (20), foram aprovados 25 projetos de lei, nove de autoria do vereador Nilo Candido e 16 de Jorge Martinho
Assessoria
Dos projetos aprovados está o que altera nomes de ruas, iniciando a conclusão do processo de regularização das denominações das vias em Três Lagoas. Este trabalho vem sendo desenvolvido pela Câmara e prefeitura, desde 2009, com objetivo de corrigir diversas distorções, que vão desde localidades sem nomes – rua Projetada A e Viela3, por exemplo – até duplicidade. Outra questão é rua com numerações repetidas, como aquelas que cortam a avenida Filinto Muller, por exemplo.
Os trabalhos incluíram mapeamento dos locais que precisam de revisão e diversas discussões a respeito das metodologias para a atualização. São mais de 170 ruas que deverão ter novo nome. Cada vereador ficará encarregado de apresentar sugestão para um bloco de ruas determinado por sorteio. Cada rua terá projeto específico, com currículo da pessoa homenageada, a qual deverá ter alguma representatividade para o município.
Familiares de pessoas que serão homenageadas com nomes em ruas participaram da sessão, acompanhando a votação dos projetos.
A reorganização das denominações de ruas deverá facilitar a vida dos três-lagoenses e, principalmente de empresas de entregas e dos Correios.
Na sessão de terça, também começou a tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e os investimentos de Três Lagoas para 2016. O orçamento foi encaminhado para a Comissão de Finanças. Com isso, os vereadores têm prazo de dez dias para apresentar emendas.
O orçamento deve ser votado em dois turnos, em sessões exclusivas para o assunto, antes do recesso parlamentar do final do ano. A estimativa orçamentária para 2016 alcança R$ 432.753.200,00.
Outros dois projetos de lei apresentados da sessão de terça foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final dois projetos de lei: o que regulamenta feiras itinerantes e o que obriga a instalação de mecanismos para evitar a colocação de explosivos em caixas eletrônicos.
REPRESENTANTES DO SISTEMA S PEDEM APOIO CONTRA CORTES DE RECURSOS
A tribuna livre da Câmara Municipal foi usada, na última terça-feira (20), por Celso Vicente Pereira, diretor do Sest/Senat, representando o chamado Sistema S para informar à população de Três Lagoas e requisitar uma moção de repúdio ao projeto do governo federal de diminuir o repasse que as empresas fazem ao sistema.
Celso disse que o sistema não entende o motivo da medida, uma vez que os recursos não saem dos cofres públicos, mas são pagos, compulsoriamente, pelas empresas.
Ele lembrou que entidades como o Senai são, atualmente, responsáveis pela capacitação dos trabalhadores para ocupar postos de trabalho qualificados e com maior renda, sobretudo em Três Lagoas.
O vereador Nilo Candido defendeu o Sistema S e convocou a todos para uma moção de apoio pela não redução dos repasses das empresas. Ele lembrou que, em Três Lagoas, quando começou a industrialização, o papel do sistema foi fundamental para capacitar a mão de obra local, de forma rápida e eficiente. Também destacou a credibilidade e competência das instituições de apoio às empresas comerciais, de serviços e industriais.
Nilo disse sobre a possibilidade de se retirar 30% dos recursos repassados das empresas para o Sistema S.
Outros vereadores que usaram a tribuna também defenderam a idoneidade e importância das instituições do sistema, sobretudo no processo de desenvolvimento do país e na prestação de serviços de educação e saúde de qualidade.
(*) Assessoria Prefeitura de Três Lagoas
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