08/01/2016 14h36 – Atualizado em 08/01/2016 14h36
Lei trata de infrações, obrigações e punições na ‘guerra’ ao mosquito. Também foi criado comitê de combate ao Aedes
Redação
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei que institui o estado de alerta de saúde pública contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A lei assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do estado. O governo também decretou a instituição do Comitê Estadual de Combate ao Aedes.
Pela nova legislação estadual, fica estabelecida força-tarefa de combate, controle, prevenção e redução às doenças causadas pelo mosquito, A lei trata de ações, infrações e punições, tudo para evitar a proliferação do vetor que se reproduz em água parada.
Com a lei, fica estabelecido como infração qualquer desobediência às determinações de combate ao Aedes, entre elas ter objetos que propiciem a reprodução do Aedes.
E, em caso negativa às normas, que incluem permissão para entrada em imóveis e manutenção de terrenos sem objetos que propiciem acúmulo de água, os responsáveis serão punidos com multa e até inscrição na dívida ativa.
Em caso de irregularidades em propriedades alugadas, fica o locatário responsável pela infração. Se for em prédios públicos, os responsáveis diretos e indiretos serão notificados.
Normas
A lei estabelece ainda que piscinas deverão ter tratamento adequado e as empresas responsáveis pelo saneamento dos municípios têm que limpar as galerias de águas pluviais para evitar acúmulo de água.
Responsáveis por obras devem pedir inspeção de agentes de saúde para aplicação do lavricida, caso seja necessária manutenção de reservatório de água.
Em caso de imóveis novos, o habiti-se só será emitido caso não haja pontos de acúmulo de água. Se for constatado irregularidade, o responsável deverá regularizar e pedir nova vistoria.
Locais de depósitos de produtos inserviveis ou sucatas ficam obrigados a fazer cobertura fixa ou desmontável sobre objetos que acumulem água.
Imobiliárias devem fiscalizar imóveis administrados por elas e determinar retirada de qualquer objeto. Reservatórios de água devem ser mantidos fechados e limpos.
Em caso de pneus deixados em via pública ou no passeio, a responsabilidade será da empresa que coleta o lixo.
Ao poder público cabe desenvolver ações em regiões onde haja denúncias de irregularidades e notificações das doenças.
Punição
Em caso de recusa por parte do morador de entrada de agentes nos imóveis, este será notificado a permitir o trabalho dos servidores em até 24 horas. Caso haja nova recusa, será enviado Auto de Infração Sanitária, depois Processo Administrativo Sanitário e o caso comunicado à polícia.
Além de pagar multa, o infrator terá 24 horas para regularizar a situação e se na nova verificação a situação continuar a mesma, a multa será em dobro.
Dos valores arrecadados com as multas, 50% serão destinados à Vigilância em Saúde Municipal; 25% à Superintendência Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e 25% para a Secretaria de Fazenda.
A fiscalização de cumprimento da lei cabe às vigilâncias em saúde do estado e dos municípios.
Comitê
Pelo decreto, cabe ao Comitê Estadual de Combate ao Aedes ajudar na definição de políticas públicas, mobilizar a sociedade, articular esforços e propor estudos. Integram o grupo representantes do Executivo, Legislativo, Exército, Marinha, Serviço Social do Comércio, universidade e da sociedade civil organizada.
Números
O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, nessa semana, informa que foram notificados 746 casos de dengue nos primeiros dias de 2016. Em 2015, foram notificados 44.253 casos da doença e 17 pessoas morreram.
Conforme o levantamento de dados, 74 municípios do estado estão com alta incidência, quatro tem média incidência e apenas Batayporã está com baixa incidência.
Plano
O ministro da Saúde Marcelo Castro lançou em Campo Grande nesta quinta-feira (7) o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia.
(*) G1/MS
