16/01/2016 10h19 – Atualizado em 16/01/2016 10h19
O decreto vai limitar esses gastos do governo no período a R$ 11 bilhões de um total de R$ 132 bilhões previstos no Orçamento da União.
da Redação
Na semana de reunião do Banco Central para decidir a nova taxa de juros, a equipe econômica deve editar na próxima segunda-feira (18) decreto provisório limitando os gastos de custeio e investimento do governo em janeiro e meados de fevereiro a um doze avos (1/12) do total previsto no Orçamento do ano.
O decreto vai limitar esses gastos do governo no período a R$ 11 bilhões de um total de R$ 132 bilhões previstos no Orçamento da União.
Ou seja, o governo quer determinar que, nesse período, os ministérios gastem apenas o correspondente ao que estão autorizados a fazer mensalmente, sem extrapolar suas despesas.
Segundo técnicos, o decreto provisório tem o objetivo de sinalizar que o governo não vai permitir que as despesas estourem os limites do Orçamento, na busca de tentar cumprir a meta de superavit primário (a poupança destinada ao abatimento da dívida pública) de 0,5% do PIB.
O Planalto é obrigado a editar um decreto provisório definindo limites para os gastos do governo quando o Orçamento da União ainda não foi aprovado pelo Congresso, como ocorreu no ano passado.
Neste ano, porém, a decisão de editar o decreto é para sinalizar ao mercado a disposição de controlar os gastos públicos em 2016, tentando afastar qualquer avaliação de que irá afrouxar o ajuste fiscal depois que Joaquim Levy foi substituído por Nelson Barbosa na Fazenda.
O decreto provisório ficará em vigor até que o governo faça o bloqueio definitivo de gastos para cumprir a meta de superavit primário deste ano, o que deve ocorrer na segunda metade de fevereiro.
O governo tem um prazo de 30 dias, depois da sanção do Orçamento da União, publicada nesta sexta (15), para definir um decreto de programação orçamentária. Nela, a equipe econômica faz um contingenciamento de suas despesas não obrigatórias (custeio e investimento) necessário para cumprir a meta fiscal.
A meta é fechar 2016 com um superavit primário de 0,5% do PIB.
Este superavit, contudo, depende, por enquanto, de o governo conseguir aprovar a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque. No Orçamento aprovado, o Congresso incluiu uma previsão de receita de R$ 10 bilhões com a volta da contribuição.
(*) Folha de S.Paulo
