16/02/2016 17h07 – Atualizado em 16/02/2016 17h07
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato
da Redação
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A sessão está prevista para as 11 horas, no Plenário do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-182/2007
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado
(*) Câmara dos Deputados
