06/04/2016 16h19 – Atualizado em 06/04/2016 16h19
O referido projeto visa proibir professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas.
Assessoria
Mais de trinta entidades ligadas aos Direitos Humanos, ao movimento sindical da educação, estudantil, partidos políticos, entre outras, soltaram oficialmente seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal da capital, na última quinta-feira (31). Os movimentos apelidaram o projeto de “Lei da Mordaça”. O referido projeto visa proibir professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas.
As entidades reiteraram o posicionamento contrário ao Projeto de lei e classificaram como um retrocesso caso a legislação não seja vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) ou caso os vereadores derrubem o veto.
“Não podemos aceitar uma medida como essa. A legislação quer reeditar preceitos do Ato Inconstitucional nº5 que suspendeu direitos constitucionais dos cidadãos. O debate sobre religião,política e sexualidade faz parte da sociedade de maneira geral e são temas pertinentes à formação dos estudantes”, disse o presidente da FETEMS, Roberto Botareli.
“A partir da universidade estamos pensando nessas questões de maneira mais ampla e pesquisando há décadas. Os especialistas e estudiosos da questão de gênero da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em momento algum foram chamados para debater o tema”, ressaltou Guilerme Passamani integrante do grupo de pesquisa Improprias da UFMS.
A professora e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS), Mariuza Guimarães é categórica.
Para Lucílio Nobre, presidente da ACP, “é na escola que temos que debater as questões sociais.A questão de gênero também deve ser debatida. Não podemos retroagir nas conquistas dos últimos anos”.
Além da nota pública, os movimentos se reúnem, no final da tarde desta quarta-feira (6), com o prefeito, Alcides Bernal, para protocolar um documento retificando o posicionamento das entidade e pedindo que o prefeito vete a legislação.
Somos todos contra a lei da mordaça
Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), proíbe professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.
Se o prefeito da capital não vetar, iremos à Justiça contra lei que amordaça o magistério.
Os movimentos sociais, sindicais e políticos que assinam esta nota estão na luta contra o Projeto de Lei n° 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal da capital, na última quinta-feira (31).
O referido projeto visa proibir professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas. O nome popular dado ao projeto, “Lei da Mordaça”, não poderia ter sido mais apropriado para tamanha barbaridade em pleno século XXI. Para nós, está claro que os vereadores favoráveis a esta absurda legislação não possuem interesse nenhum em que as escolas formem cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.
A legislação é preocupante e deixa claras as reais intenções, já que 23 vereadores estão sob suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica, deflagradas pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Portanto, um grande motivo para tais não se poder falar de política em sala de aula.
Também deixamos claro que a discussão sobre gênero nas políticas educacionais está caindo em uma falácia cruel: a de que gênero, sexualidade e identidade de gênero são invenções ideológicas. Hoje em dia, é muito comum ver a desqualificação de determinadas visões de mundo como sendo “ideológicas”, ou seja, um ideário sem ancoragem na realidade.
O Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta. Também temos os dados sobre violência contra a mulher, que são alarmantes, em 2015, cerca de 44 mil mulheres foram assassinadas no país, e em Campo Grande, em um ano, 11.070 precisaram de algum tipo de atendimento por conta de agressões sofridas. O estado é o 9º com maior número de feminicídios (assassinatos cometidos contra mulheres). Em sete anos, o número de mortes aumentou 36,4%, portanto, quando se reivindica “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações, à violência e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade.
Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas.
Comparamos esta lei ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar, que acabou de vez com a liberdade de expressão, minando o poder de ação dos indivíduos por meio da força e da repressão. Continuaremos afirmando que sexualidade, política e diversos outros temas que envolvem a formação do ser cidadão consciente fazem – e devem continuar fazendo – parte de nossas escolas, não só em Campo Grande, como no mundo, pois só assim conseguiremos construir uma educação pública de qualidade, laica e igualitária.
Por fim, reiteramos que aguardamos que o prefeito Alcides Bernal vete o referido projeto de lei. Caso isso não ocorra, ou a Câmara insista neste erro e derrube o veto, iremos ao Judiciário para declarar inconstitucional tal norma jurídica.
Assinam:
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems)
Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coletivo de Feministas
Coordenação de Mulheres do PPS
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Campo Grande
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Mato Grosso do Sul
Frente Brasil Popular de Mato Grosso do Sul
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Sinergia
Fórum LGBT/MS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
Rede Apolo
Coletivo de Mulheres Negras de MS
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Associação de Arte Educadores de MS (Asmae)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Campo Grande)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas de MS (Neabi)
Fórum de Mulheres de MS
Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT/MS)
Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical)
Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física
Marcha Mundial das Mulheres Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas)
União da Juventude Comunista (UJC)
Fórum de Juventude de Campo Grande
Rede de Educação Cidadã de MS
Sindicato dos Psicólogos de MS
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/MS)
Movimento de Estudo, Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo (Mescla/MS)
Sindicato dos Docentes da UFMS (ADUFMS)
(*) Assessoria de Comunicação da FETEMS
