22/07/2016 14h43
Sindicatos e associações se mobilizam para alertar a sociedade contra PLP 257/16 que pode devastar prestação de serviço à população
Assessoria
Mais de 40 entidades sindicais e representantes de classe de Mato Grosso do Sul vão se unir na manhã da próxima segunda-feira (25) para debater ações e estratégias para atuar em mobilizações regional e nacional contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/16, proposta de autoria do Executivo Federal que pode causar efeitos devastadores ao funcionalismo público e a população. A previsão é que o projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), seja colocado em votação na primeira sessão após o recesso parlamentar, dia 2 de agosto.
A reunião geral esta sendo organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul e será realizada às 9h, na sede do SINDIJUS-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). Na ocasião, serão apresentadas às lideranças sindicais e a imprensa estudos que comprovam que o projeto vai ferir os direitos dos trabalhadores do setor público e da sociedade em geral.
Na visão das lideranças, o projeto afetará profundamente o país e por isso deve ser amplamente debatido com as representações de classe e da sociedade civil. “A população é a que mais sofrerá prejuízos, visto que os efeitos da pretensa Lei podem impedir investimentos à sociedade na área de segurança, educação e saúde”, alertou um dos coordenadores do Fórum e presidente da ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros), Thiago Mônaco.
Pela gravidade do projeto, sindicatos, centrais sindicais e federações estão se mobilizando contrário ao PLP e realizando plantões no Congresso Federal, pois a proposta visa uma série de contrapartidas exigidas dos governadores para que obtenham alívio temporário no pagamento das dívidas, com mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a fixação de procedimentos relacionados a corte de direitos trabalhistas, congelamento de salários, suspensão de concursos públicos e até demissões.
O PLP 257 foi apresentado em março, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que redefine a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, em detrimento da precarização dos serviços públicos e os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Por isso a preocupação dos sindicatos em mobilizar os servidores, sociedade e autoridades políticas para alertar que todos serão prejudicados com a aprovação do PLP, que vai abrir as portas para terceirização do serviço público.
A exemplo do Estado do Rio de Janeiro que terceirizou o atendimento na rede pública de saúde, com a promessa de melhorar assistência médica aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, fato que piorou o setor, tornando um caos a ponto de o Governo Federal intervir.
(*) Forúm dos Servidores de Mato Grosso do Sul
