24/08/2016 16h59
O advogado da empresa procurou o Perfil News para se posicionar em relação ao movimento realizado na última quinta-feira (18) por funcionários que presta serviço à Cargill
Daniela Silis
O assessor jurídico e o diretor da CMI, empresa que presta serviço na obra de ampliação da Cargill em Três Lagoas, procurou o Perfil News na manhã desta quarta-feira (24) para se posicionar em relação ao movimento realizado por trabalhadores da empresa na última quinta-feira (18). Segundo Rosalvo Oliveira, assessor jurídico da CMI, a empresa está com os salários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia, como comprovou em documentos.
Em entrevista ao Perfil News, Oliveira afirmou que também foram pedidos pelos trabalhadores, representados pelo Sintricom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário, Cerâmica e Montagem de Três Lagoas), o ajuste do piso salarial de algumas funções, que, segundo ele, já foram regularizados. Já o FGTS, com um extrato emitido pela Caixa Econômica, órgão regulamentador do serviço, o advogado comprovou que a empresa está em dia com os documentos.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A principal reivindicação dos funcionários era referente ao Vale Alimentação (VA), porém Oliveira afirmou que a empresa não é obrigada a repassar este benefício. “Nós estivemos ontem no sindicato e eles querem que a gente repasse aos funcionários o VA, este que não existe em documento algum deles, não existe cláusula nenhuma que diga que a empresa tenha que pagar o Vale Alimentação, até porque a CMI já fornece três alimentações e moradia para os colaboradores”, argumentou o advogado, se referindo ao café da manhã, almoço, janta e alojamentos.
Ele ainda disse que o um aditivo de convenção coletiva foi feito pelo Sintricom e enviado ao Ministério do Trabalho. Este ainda está em tramite e, caso seja homologado, a empresa deverá cumprir o que for determinado pela justiça. “Não tem como a empresa cumprir com a obrigação simplesmente por determinação do sindicato, sem documentação legal nenhuma, se torna até mesmo inconstitucional”, disse o advogado.
Oliveira também disse que esta é a primeira vez que o sindicato procura a empresa para tratar destes assuntos e que sempre está disposta à negociações. Agora o aditivo de convenção coletiva tramita pelo Ministério do Trabalho e não tem previsão de quando será homologado.
