26/08/2016 10h20
O valor é usado como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas
Da redação
O Governo do Estado fixou o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de setembro e outubro de 2016. A Resolução número 2.753, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (26), na pág. 10, estabelece o valor da unidade em R$ 24,28, que é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas.
A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2016.
RECOLHIMENTO
Também foi publicada no Diário Oficial do Estado, na mesma página, a Resolução número 2.754 da Sefaz, que estabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016.
(*) Notícias MS
