01/10/2016 09h36
Os processos erosivos surgiram devido à remoção da vegetação sem ações de conservação do solo, que é obrigatória pela legislação nas intervenções feitas para a produção em propriedades rurais
Assessoria
Em atendimento à denúncia, Policiais Militares Ambientais de Naviraí fiscalizaram ontem (29) à tarde, uma propriedade rural no município de Iguatemi e constataram a existência de uma voçoroca que atingira área de preservação permanente (APP ), área protegida de reserva legal e área agrícola. A erosão possuía em média, 100 metros de comprimento, 32 metros de largura e 15 metros de profundidade. A degradação provocou o assoreamento de um córrego que corta a propriedade. Os processos erosivos surgiram devido à remoção da vegetação sem ações de conservação do solo, que é obrigatória pela legislação nas intervenções feitas para a produção em propriedades rurais.
A empresa infratora, com domicílio jurídico em Naviraí, foi autuada administrativamente e multada em um total de R$ 72.020,00. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que tem pena prevista de uma a três anos.
A PMA determinou a interdição da área, para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRADE) junto aos órgãos ambientais.
(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS
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