14/11/2016 08h55
O representante do Sindifisco no Estado esclareceu que, na esfera política, o andamento do projeto de lei se arrasta lentamente, enquanto o setor produtivo acumula prejuízos diários
Assessoria
O setor industrial de Mato Grosso do Sul está acumulando prejuízos diários de US$ 120 mil com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal em Ponta Porã (MS), na fronteira seca com o Paraguai, onde centenas de caminhões estão ficando até 15 dias parados à espera de liberação do Fisco para seguir viagem.
No período de janeiro a outubro deste ano, as indústrias do Estado exportaram pelo município cerca de 68 mil toneladas, o que representa um montante de US$ 24 milhões, com destaque para rações para animais, açúcar, sementes de forrageiras, cimento, lubrificantes, produtos à base de cereais, revestimentos e tintas, bolachas e biscoitos, água mineral e barras de ferro.
Para tentar encontrar uma solução para o problema, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, reuniram-se, na sexta-feira (11), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), com o presidente da Delegacia Regional do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fábio Galizia Ribeiro de Campos. “Nós debatemos um problema que se arrasta há mais de ano e, entendemos, que essa manifestação está gerando prejuízos não só para o setor empresarial, mas também ao Estado e à União, inclusive, aos próprios auditores, que estão inseguros em relação à tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.864, que trata de prerrogativas e da remuneração da categoria”, declarou.
Ele destaca que o representante do Sindifisco no Estado esclareceu que, na esfera política, o andamento do projeto de lei se arrasta lentamente, enquanto o setor produtivo acumula prejuízos diários. “Então, a ideia é que possamos encontrar uma maneira de antecipar essa discussão para que o industrial tenha resultados imediatos com o destrave dos serviços nas aduanas, em especial, na de Ponta Porã, onde temos inúmeros caminhões e carretas paradas, bem como no resto do Brasil, onde portos e aeroportos então enfrentando o mesmo problema”, explicou, completando que o Brasil precisa rever essa questão e dar uma resposta aos auditores fiscais da Receita Federal.
O presidente da Fiems reforçou que a participação do secretário Jaime Verruck foi um pedido do governador Reinaldo Azambuja para que se possa envolver a bancada federal de Mato Grosso do Sul. “Além disso, vou levar o assunto à Comissão de Assuntos Legislativos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) para que também contribua na busca por soluções. Nós temos a previsão de análise do projeto de lei pela comissão especial do Congresso Nacional prevista para o dia 16 de novembro, mas, após essa etapa, teremos então todo o trâmite dentro do Congresso, ou seja, mais dez meses, o que não satisfaz o setor empresarial, pois essa demora trará mais prejuízos e isso é inaceitável em decorrência do momento delicado em que passa a indústria nacional e em especial a indústria de Mato Grosso do Sul”, pontuou.
Governo do Estado
Já o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, reforçou que Mato Grosso do Sul é um Estado exportador e também importador, sendo que a paralisação traz um grande prejuízo na arrecadação e no fluxo de comércio. “Creio que esse seja o principal impacto, principalmente, no fim do ano, quando se importa muitas mercadorias e elas, talvez, não cheguem até o período de Natal para que as empresas possam faturar. Nesse período de exportação, temos também a celulose, que já está atrasada, bem como a de minério, que também é significativo. Então para o Estado temos um impacto muito forte, por mais que a gente não arrecade muito na exportação, a movimentação econômica é que dá a arrecadação”, ressaltou.
Ele declara que o governador pediu a participação na reunião para verificar que tipo de ação poderia fazer para ajudar na aprovação desse projeto de lei porque o entrave principal é na questão desse ponto junto ao Congresso Nacional. “É preciso aprovar para que eles retornem às atividades normais. Então, vou passar essa demanda ao governador para que se faça uma reunião com a bancada federal para avaliar esse projeto, que hoje não atende à reivindicação do Sindifisco. Nesse ponto, a situação fica um pouco mais grave do pensávamos e, com certeza, o impacto na economia brasileira no momento em que o índice de confiança começa a melhorar será muito ruim”, analisou.
Após a reunião, o presidente da Delegacia Regional do Sindifisco, Fábio Galizia, resultou que a parte positiva foi o apoio que a categoria terá do setor produtivo, representado pela Fiems. “Os auditores fiscais estão em uma campanha salarial desde março do ano passado e, mesmo com o acordo salarial acertado, somente em julho deste ano foi enviado o Projeto de Lei para o Congresso Nacional e, mesmo assim, graças ao nosso retorno à mobilização, porque o Governo já tinha engavetado o nosso projeto de lei. Foi feita uma comissão especial para analisar o PL, só que o relator do projeto, que é o deputado federal Wellington Roberto, modificou totalmente a redação que foi encaminhada pelo Governo Federal e, nós auditores, não concordamos e nem o próprio Governo concorda com a redação atual aprovada na terça-feira (08/11)”, explicou.
O sindicalista ressalta que a categoria não concorda porque a nova redação desfigura o acordo feito com o Governo Federal e deixa a Receita Federal suscetível a interferências políticas. “É de conhecimento geral da população que a Receita Federal é um órgão estritamente técnico, sem interferências políticas e isso deixa possível a arrecadação nacional ser tão boa. Por meio dessa mobilização que os auditores estão fazendo, a arrecadação caiu nesses últimos meses, claro que também em função da crise econômica, mas o nosso trabalho interferiu diretamente na queda da arrecadação. E essa é uma preocupação nossa porque os impostos federais são distribuídos aos Estados e aos municípios por meio do Fundo de Participação de Estados e Municípios. E com certeza os governos estaduais e os governos municipais estão com os cofres mais vazios por conta da nossa mobilização”, reconheceu.
(*) Fiems
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