05/12/2016 14h14
Parlamentares entram em consenso e proposta não passará por Plenário
Assessoria
Em entendimento com os vereadores, o presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador Jorge Aparecido Queiroz, definiu que o projeto de lei, que cria a taxa de coleta de lixo no município, não será colocado em pauta.
É atribuição do presidente definir os projetos que tramitarão ou não na Câmara. E, entendendo que a proposta num momento de instabilidade econômica, pela qual passa o país, exige uma receita que as famílias não têm condições de pagar, os parlamentares não vão colocar a proposta para apreciação do Plenário.
De acordo com o projeto encaminhado pela prefeita, a minuta da lei de cobrança da taxa e sua metodologia de cálculo foram elaborados pelo Programa de Resíduos Sólidos do Ministério Público Estadual, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Agência de Regulação (Agepan). Jorginho explicou que o objetivo seria o levantamento de recursos para a ampliação do aterro sanitário.
Jorginho informou ainda que também conversou com o prefeito eleito, Ângelo Guerreiro, sobre a questão e que foi consenso entre os representantes do Poder Público Municipal, buscar outras fontes para viabilizar o aumento do aterro sanitário da cidade.
“Quero tranquilizar a população que esse projeto não será colocado em pauta. Esse é um consenso entre nós, vereadores, e o novo prefeito, por consequência, essa taxa não será criada”, enfatiza o presidente da Câmara.
A ampliação do aterro é uma necessidade, reconhece Jorginho, pois estudos demonstram que o limite de capacidade do local, onde atualmente são depositados os resíduos, é até o primeiro semestre de 2017. Mas, ele pondera que é necessário analisar com cautela as melhores opções, sobretudo, de recursos.
(*) Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Lagoas
