30/01/2017 07h22
O infrator responderá por crime ambiental, com base no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)
Assessoria
Durante fiscalização ambiental rural no município de Santa Rita do Pardo, a PMA de Bataguassu autuou no sábado (28) à tarde, um fazendeiro, de 62 anos, por desmatar área de cerrado em regeneração sem autorização do órgão ambiental.
O infrator, com uso de máquinas, desmatou uma área que medida em GPS perfez 80 hectares. O desmatamento visava a explorar madeira de árvores de eucalipto (madeira exótica plantada) remanescente em meio à vegetação nativa, que se encontrava em regeneração.
O proprietário da fazenda, residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 24 mil. O infrator responderá por crime ambiental, com base no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) de impedir ou dificultar a regeneração de florestas ou demais formas de vegetação sem autorização ambiental. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
O fazendeiro foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.
(*) Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental – PMMS
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