11/03/2017 10h44
Ideia, para governo, é inconstitucional
Da Redação
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador de Mato Grosso do Sul, vetou, totalmente, o projeto de lei do deputado estadual Maurício Picarelli, também tucano, aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa, o que previa a implantação de um microchip em cães e gatos em Mato Grosso do Sul.
Pela proposta, os animais deveriam ser registrados em órgão municipal que coordena o controle de zoonoses ou, então, em clínicas veterinárias credenciadas. O dispositivo eletrônico deveria ser implantado embaixo da pelos dos cães e gatos.
Para barrar a lei de Picarelli, o governo afirmou em publicação do Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (10), que a ideia foi reprovada em “razão de vício de iniciativa, na medida em que invade competência do município, pois traz atribuições aos órgãos municipais e legisla sobre matéria de interesse local. Também se justificava o veto na inconstitucionalidade por excursionarem competência exclusiva do chefe do poder executivo [governador]”.
(*) Midiamax
