17/04/2017 09h00
Nos slides da apresentação foram ilustrados dados detalhados das às secretarias, demonstrando as receitas e despesas de janeiro a dezembro do ano passado
Da Redação
Na manhã desta segunda-feira (10), o chefe do Poder Executivo do município de Brasilândia apresentou a diversos representantes da comunidade, vereadores e secretários municipais a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Brasilândia. A apresentação aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
Nos slides da apresentação foram ilustrados dados detalhados das às secretarias, demonstrando as receitas e despesas de janeiro a dezembro do ano passado.
A arrecadação foi de R$ 52,2 milhões sendo que a origem é proveniente dos recursos próprios (IPTU, ITBI, ISS, Dívida Ativa e entre outros), transferências da União (Fundo de Participação dos Municípios, Saúde – Transferência do SUS, FNDE, Fundeb e FNAS) e Estado (ICMS, IPVA, Saúde – Transferência do SUS, FIS e entre outros).
Em relação aos limites constitucionais na aplicação dos recursos arrecadados de todas as fontes no ano passado, foram aplicados R$ 9.456.075,58 na Saúde, ou seja, 24,39% (sendo que o mínimo é de até 15%) e na Educação foram R$ 14.261.018,94, ou seja, 36,79% (sendo que o mínimo é de até 25%). As despesas com pessoal foi de R$ 25.365.738,29, correspondendo a 50,17%.
Em relação à transmissão de Governo, o prefeito esclareceu que a atual gestão recebeu no final de 2016 o saldo negativo de R$ 501.291,63 provenientes a recursos próprios, porém, em comparação ao final de sua gestão no ano de 2012 que foi entregue à Prefeitura de Brasilândia, foi deixado em caixa o valor positivo de R$ 704.996,46.
Além disso, o prefeito do município de Brasilândia explicou que diante desses números não foi possível honrar o repasse financeiro ao Hospital Júlio Maia referente ao mês de dezembro de 2016, ocasionando transtornos com a falta de pagamento de despesas fixas, servidores e fornecedores.
Outro fator que também dificultou o processo de repasse foi a entrada em vigor da nova lei que especifica novas formas de repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
O prefeito explicou que a Câmara aprovou a autorização do Poder Executivo a repassar os recursos financeiros para a regularização dos pagamentos divididos em abril, primeiramente para os funcionários administrativos e diversas áreas da Saúde e em maio para os médicos.
O prefeito também informou que houve o levantamento realizado pela auditoria da Prefeitura e averiguou o valor de R$ 1.071.348,84 de patrimônio não localizado. Outro fator verificado foi o aumento da folha de pagamento referente aos últimos seis meses de 2016, tendo uma diferença entre julho a dezembro de 2016 de R$ 946.521,68.
“Fizemos todas as normativas e encaminhamos ao Tribunal de Contas do Estado que deverá analisar os números, conforme a lei. Damos o prazo de 30 dias para a gestão anterior que prestem esclarecimentos referente ao patrimônio não localizado e justifique os seus motivos”, ressaltou.
(*) Assessoria de Comunicação Social Prefeitura de Brasilândia
