27/04/2017 14h29
Legislativo ouviu a sociedade civil organizada e intermediou as negociações entre a empresa e a prefeitura, para construir acordo atendendo a todas as reivindicações
Da Redação
Vereadores, representantes de entidades da sociedade civil e da prefeitura de Três Lagoas se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), para finalizar as discussões sobre melhorias e adequações no serviço de estacionamento regulamentado, a chamada Zona Azul, na região central da cidade. Foi apresentada uma carta resposta elaborada pela empresa concessionária do serviço, a Central Park, se comprometendo a implantar todas as mudanças reivindicadas. “Conseguimos avançar bastante e temos que parabenizar a Câmara pela iniciativa e pelo trabalho magnífico, pela boa vontade de resolver um problema de toda a cidade”, afirmou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres.
Entre as mudanças, estão a redução da taxa de regularização (multa) de R$ 8,00 para R$ 4,50, sem devolução de créditos para posterior utilização; aumento no número de vendedores de 24 para 30; criação do prazo de 20 minutos de tolerância para regularização, após a notificação; melhorias na sinalização de gratuidade por 15 minutos em farmácias; implantação do fracionamento da tarifa, ou seja, cobrança também por apenas 30 minutos de uso (R$ 0,80 para carros e R$ 0,30 para motocicletas); possibilidade de extinção das vagas instaladas na praça Senador Ramez Tebet; gratuidade para idosos e deficientes físicos, nas vagas demarcadas e com veículos previamente cadastrados em nome do beneficiado; aumento na quantidade de vagas para motocicletas e emissão do CNPJ da Central Park nos tickets vendidos em pontos de venda parceiros (lojas).
Também foi esclarecido que a empresa, para manter seu equilíbrio financeiro, já que haverá gratuidades e redução de valores, passará a repassar 18% da arrecadação à prefeitura, ao invés dos 21% atualmente repassados.
Embora o acordo já tenha sido construído, para implantar as mudanças será necessário que a Justiça ratifique os termos e homologue o acordo, pois o serviço de Zona Azul está sendo questionado judicialmente, após ação do Ministério Público Estadual. Visando isso, o presidente da Câmara, André Bittencourt, juntamente com vereadores e os representantes da sociedade, pretendem encaminhar a solicitação e todas as atas e resoluções ao Ministério Público, no máximo até a próxima quarta-feira.
Participaram da reunião, na qual foram aceitas as medidas, os vereadores Professor Flodoaldo, André Bittencourt, Realino, Sirlene, Luciano Dutra, Silverado e representante da vereadora Cristina, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres, a presidente da Associação Comercial e Industrial, Gláucia Jarouce, o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, o secretário de Governo, Daynler Martins Leonel, e imprensa.
Foi consenso entre os participantes que as discussões e resultados foram de grande relevância para o município. “Foi um grande avanço”, avaliou Gláucia Jarouche. O procurador da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, parabenizou os vereadores “pela iniciativa, pelo trabalho e pelos resultados”. “Esperamos, agora, que o Ministério Público concorde com os termos e possamos implantar as mudanças, que atendem aos anseios da sociedade civil organizada”, afirmou.
A vereadora Sirlene também elogiou o entendimento, porém solicitou que a empresa dê melhores condições de trabalho aos vendedores. Já o Professor Flodoaldo questionou o percentual de repasse, sendo esclarecida a questão. O vereador Realino pontou que a Câmara cumpriu o seu papel, tomando para si a responsabilidade de solucionar um problema que afligia a todos.
Bittencourt também se disse satisfeito com o acordo e parabenizou a sociedade por participar ativamente.
(*) Assessoria de Comunicação Câmara de Três Lagoas
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