28/02/2018 17h16

Prazo de adesão ao Funrural pode ser adiado para 30 de abril

Dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores rurais

Redação

Produtores rurais poderão ter maior prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural). O prazo estabelecido na medida provisória (MP) aprovada nesta quarta-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados vai até o dia 30 de abril.

Além disso, a MP prevê a criação de um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.

A renegociação das dívidas rurais junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.

Correio do Estado