08/06/2018 17h01
Confederação Nacional da Indústria julga que a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e afirma que o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%
Gisele Berto
Parece longe do fim o embate entre os caminhoneiros, o governo e a Confederação Nacional das Indústrias.
Sem aguardar o resultado das negociações entre governo e caminhoneiros que ocorrem hoje, 8, em Brasília, a CNI informou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. “O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, acrescenta.
A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país
A CNI divulgou comunicado em que considera que o estabelecimento de uma tabela com preços mínimos para o transporte de cargas provocaria prejuízos para a fragilizada economia brasileira. A medida estabelecida pelo governo e regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já impacta todos os setores da indústria e terá efeitos imediatos no bolso dos consumidores, uma vez que o preço dos fretes aumentou substancialmente, de acordo com a CNI
Segundo dados da Confederação das Indústrias, o transporte de arroz pelas rodovias do país, por exemplo, terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações para alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%. O aumento do frete nestes e nos demais setores, deixaria as mercadorias mais caras, segundo os representantes das indústrias.
Na opinião dos representantes da CNI, com a greve dos caminhoneiros a indústria brasileira foi impactada com a redução da alíquota do programa Reintegra, que restitui impostos indiretos cobrados na cadeia produtiva das exportações, e com a reoneração da folha de pagamento, que aumentou a carga tributária para 28 setores da economia. Ambas as medidas foram tomadas pelo Governo para compensar a redução do preço do diesel.
A avaliação é de que não só cidadãos comuns e empresários, mas também os próprios caminhoneiros autônomos terão prejuízos com a medida. De imediato, desde que a tabela mínima entrou em vigor, diversas indústrias reduziram as remessas de cargas e outras estão avaliando verticalizar a operação, o que significa a montagem de frotas próprias de caminhões, em razão dos altos preços do frete.
