01/08/2018 09h02
Não haverá retirada ou isenção do tributo, mas agora o imposto será pago depois da venda dos produtos; Associação Comercial de Três Lagoas comemora a medida
Gisele Berto
O Governo do Estado anunciou na tarde de ontem, 31, a que vai extinguir o ICMS Garantido, forma de cobrança em que a tributação era paga pelo comerciante antes da venda dos produtos. A mudança entra em vigor a partir de 1° de agosto.
O regime especial, instituído em 2000, representa 3% da arrecadação mensal e interferia no fluxo do caixa das empresas, pois os empresários necessitavam antecipar parte do imposto antes mesmo da venda dos produtos ou mercadorias. Com a publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.
“Só quem tem a vivência do comércio pode avaliar a relevância dessa medida. Para o micro e pequeno empresário, trata-se de uma quantia muito grande em dinheiro, que ele poderá investir em melhorias para seu comércio e geração de emprego. Vai trazer benefícios a todo o Estado”, avaliou o presidente da Federação das Associações Empresariais do MS, Alfredo Zamlutti Júnior.
Com a alteração na modalidade da cobrança, cerca de 4 mil empresas de MS serão beneficiadas, como explicou o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruk. “Há algum tempo recebíamos essa solicitação do setor produtivo e tal medida vai beneficiar ao menos 4 mil empresas. Vale ressaltar que não se trata da redução do imposto ou isenção de cobrança, mas a alteração na modalidade de pagamento, algo muito importante para a geração de emprego e para uma economia consolidada”, esclareceu.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, enfatizou a possibilidade de crescimento econômico por meio da alteração do tributo. “Fico feliz em assinar esse decreto que vai flexibilizar o comércio para que o empresário possa primeiro internalizar, depois vender e só após esse processo tributar a mercadoria. Isso em resultado efetivo é crescimento econômico e geração de emprego”, destacou.
Repercussão
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Glaucia Jaruche afirmou que a medida vai ter um impacto muito grande na cidade, especialmente para os microempresários. “Foi muito importante, precisávamos muito disso. Antes a gente pagava antecipado, então tudo o que tinha na prateleira a gente já tinha pago o tributo antes de vender. Agora a gente ganha mais prazo para vender os produtos antes de pagar imposto. Eu acho muito positivo”.
Para Glaucia, a maior diferença será na hora de abastecer as prateleiras. “Vai ficar melhor para fazer o estoque, o custo de comprar vai ser menor. Com o comércio abastecido e estocado as vendas giram melhor”, disse Glaucia.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a decisão do Governo dá mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos e vai aliviar o caixa das indústrias.
“Conseguimos mostrar ao governador que já passava da hora de acabar com o ICMS Garantido. Essa medida vai flexibilizar o caixa das empresas, principalmente, das pequenas que têm muitas dificuldades operacionais e a antecipação do pagamento do imposto era um custo a mais para os empresários”, analisou Sérgio Longen.
Para o presidente do Sindigraf/MS (Sindicato das Indústrias Gráficas de Mato Grosso do Sul), Julião Gaúna, o governador vai fomentar todo o setor produtivo ao, finalmente, acabar com o ICMS Garantido. “O empresário recebe seu produto, coloca na pauta comercial e só então faz a contribuição em forma de imposto ao governo. Isso ocasiona uma facilidade para nós, trazendo competitividade para o comércio, varejo e a indústria como um todo, garantindo a empregabilidade de nosso Estado”, disse.
Representando o segmento do vestuário, o diretor da Fiems, Antônio Breschigliari Filho, acrescentou que a medida permitirá novos investimentos por parte dos empresários. “Agora, nós, que antes tínhamos de desembolsar o dinheiro, tirar do seu capital de giro para poder pagar o imposto para depois vender, sem sequer saber se iria vender ou não, vai poder pagar o que é justo”, afirmou.
Para o presidente da Fecomércio/MS, Edison Araújo, com a extinção do ICMS garantido, “o capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em todo o Estado”. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, completa que esse tipo de tributação, quando instituída, deveria valer por 100 dias, mas perdurou por 18 anos. “Agora, extinta, vai dar mais oportunidades principalmente para o pequeno empresário, que, com mais dinheiro em caixa, vai gerar empregos”, pontuou.
