05/09/2018 07h57
Projeto prevê, entre outras coisas, a atenção integral às necessidades da saúde do portador da síndrome, com objetivo do diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes, além da promoção do convívio familiar e social
Redação
A Câmara dos Vereadores de Três Lagoas aprovou o Projeto de Lei 36/18, que deve instituir a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o transtorno espectro autista engloba: transtorno autista, síndrome de asperger, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.
De acordo com o autor do Projeto de Lei, André Bittencourt, várias são as diretrizes da PL para Três Lagoas, como o atendimento em geral à pessoa com o transtorno; participação da comunidade na formação de políticas públicas; estímulo ao mercado de trabalho; responsabilidade do poder público quanto à informação relativa ao transtornos e suas implicações e incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento a estas pessoas.
“Considero todos os pontos relevantes, mas em especial a atenção integral às necessidades da saúde do portador da síndrome, com objetivo do diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes, além da promoção do convívio familiar e social”, aponta André Bittencourt.
O Projeto segue, agora, para sanção do executivo.