02/10/2018 13h56
Trata-se do projeto de lei nº 88, que muda o nome da Reserva Ecológica das Capivaras para Parque Natural Municipal das Capivaras
Redação
Na sessão desta terça-feira (02), dois projetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados em Plenário. Trata-se do projeto de lei nº 88, que muda o nome da Reserva Ecológica das Capivaras para Parque Natural Municipal das Capivaras, e também, o projeto de lei nº 90, que alterou o texto da Lei Orçamentária Anual.
Conforme mensagem do prefeito, enviada à Câmara, a justificativa para a troca de nomes, no caso do projeto de lei nº 88, ocorre para atender uma demanda do Imasul, o qual informou que a área hoje enquadrada como reserva biológica, não possui atributos para tal denominação, pois a categoria se aplica a áreas extensas, que tenham atributos bióticos relevantes e estejam bem preservadas, o que não é o caso, pois além de pequena, a área citada, encontra-se próxima ao Distrito Industrial.
No que se refere, a proposta que trata da Lei Orçamentária, o projeto visa garantir a viabilização de novos projetos de infraestruturas já apresentados no Programa Cidade em Obras (que inclui recursos, federais, estaduais, e também, municipais), prevendo a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de 10%, da despesa autorizada na referida lei.
(*) Assessoria de Comunicação
