29/10/2018 16h41
Audiência pública debaterá impactos da aprovação da PL do Agrotóxico
Redação
Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (31) para debater os impactos da aprovação do Projeto de Lei 6299/202, conhecido como a PL do Veneno, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em Campo Grande. O projeto de lei dispõe sobre pontos que envolvem pesquisa, utilização e fiscalização de agrotóxicos em âmbito nacional.
O evento será aberto ao público, a partir das 14h, sob a presidência do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.
As apresentações serão divididas em duas mesas. A primeira contará com representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
A segunda mesa será composta por representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além de exposições dos componentes das mesas, a audiência estará aberta para considerações de qualquer participante que estiver interessado. Também será destinado um intervalo de tempo específico para questionamentos.
A audiência será a partir das 14h, no auditório do MPF, na Avenida Afonso Pena, nº 4444, Vila Cidade.
PROPOSTA
Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas pela proposta de Nishimori. A nova redação diz que os órgãos passam a analisar e, “quando couber”, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro.
Entre as polêmicas do texto está a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto controverso é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.
Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.
(*) Correio do Estado
