23/11/2018 14h41
Produtores que vivem no local e autoridades da sociedade civil usaram o Plenário para debater temas relacionados ao Cinturão
Gisele Berto
A Câmara dos Vereadores foi palco, ontem, 22, da Audiência Pública: Cinturão Verde: futuro, perspectivas, problemas e possibilidades.
A população compareceu ao chamado da Audiência e lotou, além do plenário, o salão de eventos do prédio anexo.
A discussão principal foi sobre a regularização dos 200 lotes utilizados como moradia e produção de alimentos por cerca de 600 famílias.
Antes das discussões a Orquestra de Violeiros e a Banda Spartan fizeram apresentações para animar a noite.
DISCURSOS
Quem abriu as discussões foi o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major Ênio de Souza. Segundo ele a discussão da regularização da área é importante porque, apesar de ser um local com baixo índice de ocorrências, fica próxima à divisa do Estado, o que preocupa a PM.
A região não tem um posto policial, nem efetivo para ser deslocado para lá. Como Três Lagoas forma um corredor por onde passa drogas e armas de contrabando e, além disso, há registro de bandidos vindo de São Paulo, é necessário ficar atento para que os criminosos não utilizem áreas como o próprio Cinturão Verde como esconderijo.
Ele falou, ainda, que a desocupação da área geraria um impacto social sobre o município, especialmente na questão da falta de moradia, o que poderia gerar reflexos na segurança pública.
O presidente da Câmara, André Bittencourt, abriu a possibilidade da abertura de um Fórum Permanente sobre o Cinturão Verde, para que o debate sobre o local não terminasse na Audiência Pública de ontem.
O advogado Marcio Aurélio de Oliveira, que representa os moradores do Cinturão, disse que o objetivo não era para achar culpados, mas uma solução.
Ele ainda fez a apresentação de dados sobre os moradores, o que incluiu além da renda, sugestões para melhoria do lote e ainda as leis municipais que definem a área e objetivos dela.
“Nós viemos nesta Casa hoje para pedir seu apoio e do prefeito, para ajudar a construir a solução para essas pessoas. Os moradores, em sua grande maioria, não concordam com ocupações irregularidades e parcelamento urbano”, ressaltou o advogado.
Bittencourt pediu para o advogado protocolasse um documento, na Câmara, que os dados possam ser de conhecimento dos demais vereadores, imprensa e população em geral, durante as sessões ordinárias.
DADOS DA ÁREA
O Professor da UFMS, Dr. Mauro Henrique Soares da Silva, apresentou um projeto de extensão da Universidade que realizou um cadastramento sócio-econômico, das famílias do Cinturão Verde, além de um levantamento cartográfico da área.
Entre os principais resultados do projeto o professor citou que lá são produzidas mais de 50 espécies de frutas, transformando o Cinturão em uma unidade produtiva (com grande potencial para reduzir problemas de abastecimento alimentos do município), criação de animais de pequeno porte e grande potencial comercial, por meio do cultivo de ervas medicinais.
“O Cinturão é a única unidade produtiva da região que produz feijão. A maioria das famílias planta, produz para o próprio consumo, mas há excedentes para comercialização”, enfatizou o professor.
SAÚDE
O acesso à saúde pelos moradores também foi interesse da pesquisa. Dentre os principais problemas levantados pelos moradores o atendimento médico tinha lugar de destaque, além da insegurança jurídica e saneamento básico.
“É muito fácil nos julgar, dizer que somos pessoas que não trabalham, que moramos em uma favela. Mas ali há pessoas se formando na faculdade. Vamos olhar para as famílias com carinho, porque lá é um local de pessoas que trabalham”, disse o morador Daniel Silva Barros.
Criada no Cinturão, a atleta paralímpica Silvania Costa de Oliveira afirmou que é “fruto do lugar”. “Minha infância foi ali. São pessoas que carregam o trabalho, a consciência, trazem alimentação para a sociedade. Fiquei muito feliz que a Casa de Leis abriu as portas para discutir esta situação”, afirmou.
Ao encerrar a Audiência, o vereador André Bittencourt informou que todas perguntas ficaram registradas e, posteriormente, serão encaminhadas, via ofício, para Prefeitura e para o Ministério Público.
“Nós conseguimos chegar a uma visão do que é Cinturão Verde, que demonstrou até uma questão cultural e isso tem que ser respeitado, a razão de ter sido criado e o que foi feito para que o Cinturão Verde permanecesse”, frisou.
