Juiz definiu que “número de pessoas diagnosticadas com o vírus, mortalidade e disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde justificam a prorrogação da permissão de saída”; com isso, internos passarão Natal e Ano Novo em suas casas
O Juiz de Direito Luiz Felipe Medeiros Vieira, de Campo Grande, decidiu prorrogar a permissão de saída dos internos do regime semiaberto de Mato Grosso do Sul para 11 de janeiro.
Em sentença publicada em 4 de setembro, o magistrado afirmou que “a permanência dos internos em suas residências é uma forma de evitar a disseminação da doença no sistema penitenciário estadual” e que, apesar dos cuidados adotados pela Agepen, “é certo que o número de contaminados vem crescendo dentro das Unidades Prisionais”.
Ainda na sentença o Juiz afirma que o número de pessoas diagnosticadas com o vírus, mortalidade e disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde justificam a prorrogação da permissão de saída. “Saliento que a medida é uma forma de salvaguardar a população dos municípios, evitando o deslocamento de pessoas pelas ruas e eventual aumento nos casos, assim, como a procura por leitos hospitalares”, diz.
Com isso, os internos que cumprem pena no regime semiaberto em todo o estado passarão Natal e Ano Novo em casa e devem retornar até as 17h do dia 11 de janeiro de 2021. Caso não retornem serão considerados fugitivos.
