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terça-feira, 30 de abril de 2024

Policiais Penais comparecem na Assembleia e solicitam votação da PEC da Polícia Penal

A mobilização da categoria será mantida na Assembleia Legislativa até que a PEC seja aprovada

Conforme aprovado em Assembleia Geral da categoria na última terça-feira (30), Policiais Penais compareceram em grande número nesta quinta-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para um ato pacífico.

A categoria busca a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2019, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, na Ordem do Dia da Casa de Leis. A PEC passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nessa quarta-feira (1) e já está à disposição para ser colocada para votação.

A proposta não esteve na discussão legislativa desta quinta-feira. Os policiais penais buscaram dialogar com os parlamentares para a inclusão na pauta. Muitos deputados estaduais estão trabalhando com afinco para que haja um acordo de lideranças e a proposta entre na Ordem do Dia ainda nesta quinta-feira.

Ainda conforme aprovado na assembleia da categoria, com (234 votos), serão realizadas apenas atividades prisionais previstas em conformidade com a LEP (Lei de Execuções Penais), em todas as unidades do estado, a partir da próxima terça-feira (7), até que seja promulgada a emenda constitucional de criação da Polícia Penal.

Assessoria de Comunicação

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