A lei é de autoria da vereadora Patricia Jardim
Foi publicada nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial da Assomasul, a Lei Municipal nº. 2.942/2022, que cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
A data será comemorada anualmente no dia 19 de novembro e com isso, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Brasilândia.
Além disso, na lei especifica que o Legislativo Municipal realizará Sessão Solene nesse dia para homenagear as mulheres empreendedoras com representação no Município, na qual haverá a premiação de uma Placa de menção honrosa expedido pela Câmara de Vereadores.
Cada vereador poderá indicar uma mulher empreendedora a ser homenageada, informando obrigatoriamente: I – o nome da pessoa; II – a área de atuação e breve histórico do trabalhado realizado; e III – fatores motivadores da indicação.
Durante a semana que antecede o dia comemorativo, ou que suceder a data, a critério do Presidente da Câmara Municipal, será proposto atividades de palestras e debates, por meio do Projeto Integração “Câmara & Cidadão” bem como, deverá promover campanhas de esclarecimento da importância desse segmento, com o propósito de conscientizar a população brasilandense sobre os desafios enfrentados pelas mulheres.
A lei é de autoria da vereadora Patricia Jardim.
