Projeto piloto de automação do controle de veículos na fiscalização de mercadorias em trânsito pretende desobrigar a parada de veículos de cargas nos postos fiscais de Mato Grosso do Sul
O Fisco de Mato Grosso do Sul, por meio de parceria com a concessionária da rodovia BR 163, CCR MSVia, implantará modelo inovador de fiscalização de mercadorias em trânsito, o qual proporcionará maior eficiência da atividade fiscal. Por se tratar de conceito de interesse nacional, o coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COFIMT), Rubens França, participou da 70ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) apresentando o projeto PoC- Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, que ocorreu na cidade de Bento Gonçalves – RS, entre os dias 12 e 15 de julho.
O Encat tem por finalidade desenvolver e disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas entre as Administrações Tributárias do país, vocacionadas à arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse dos Fiscos, além da uniformização dos procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções para os problemas comuns às unidades federadas e contou com a participação de 25 estados.
Segundo França, o projeto é parte do novo modelo de fiscalização da COFIMT que visa “revolucionar o conceito de fiscalização da regularidade tributária das mercadorias e serviços” e que, já neste piloto, prevê a integração das antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia, possibilitando que a SEFAZ amplie o controle do fluxo de veículos de cargas, faça o processamento inteligente dos documentos eletrônicos e permita a passagem livre pelos postos fiscais dos veículos regulares, por meio de sinalização através de painéis eletrônicos instalados na Rodovia, acabando com as filas nos postos fiscais e diminuindo o tempo de entrega das mercadorias, reduzindo o custo Brasil relacionado ao frete, com impacto no valor final dos produtos.
França ainda esclareceu que o projeto tem apoio da SAT e será implementado por etapas, “vai iniciar na BR-163 e posteriormente expandir para todo o Estado de Mato Grosso do Sul”.
O fiscal tributário Daniel Carvalho, que compõe o Encat como líder nacional do projeto DF-e Transporte, além de co-criador deste piloto, figura, conforme França, como “principal patrocinador do projeto”. Conforme Daniel Carvalho, “o Projeto da PoC realizada no Mato Grosso do Sul integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 celebrado pelo CONFAZ com a ANTT, visando à integração dos processos de fiscalização de mercadorias em trânsito com a fiscalização regulatória do transporte de cargas, utilizando-se da infraestrutura disponibilizada pelas concessionárias de rodovias federais e proporcionará enormes ganhos aos entes envolvidos nesta integração.”.
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS – Sindifiscal/MS – acompanha e apoia o projeto, segundo o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Rodrigo Falco “é extremamente importante que consigamos evoluir no modelo de fiscalização de mercadoria em trânsito, sendo um privilégio e motivo de orgulho que nossos Fiscais estejam na vanguarda nacional desse tema, isso demonstra o nível de qualidade do nosso quadro”.
