A Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasilândia realizou na manhã desta terça-feira (06) a reunião para eleger os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar. O encontro foi promovido na própria Educação, onde o secretário da pasta, Francisco Lins, explicou para os presentes sobre a importância deste órgão dentro das escolas.
Francisco explicou aos novos membros do CAE, a Resolução n°6/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, em especial, a aquisição de parte desses alimentos por meio da Agricultura Familiar, na qual fortalece a economia local, bem como leva na mesa das escolas frutas, verduras e legumes de qualidade aos estudantes.
A nova composição será publicada em breve, no Diário Oficial do Município.
CAE
O órgão é formado por representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais e de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto.
Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino – trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
O CAE conta com representantes da comunidade, na qual podem fazer visitas nas escolas e averiguar a qualidade da merenda escolar, fiscaliza os gastos e informa a população sobre aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
