Após discussão e elaboração, um Projeto de Lei referente a LOA será encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação e posterior votação dos vereadores
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração realiza na terça-feira, dia 18 de outubro, às 15 horas (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores (rua Recanto, 82, Jardim Santa Luzia), a audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Amparada pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LOA projeta despesas e receitas para o próximo ano, com objetivo de manter o equilíbrio fiscal e propiciar uma gestão fiscal responsável na administração municipal.
A audiência pública será aberta à população. “A participação popular é de extrema importância para que toda sociedade tenha acesso às projeções de receitas, despesas e investimentos municipais para o próximo ano”, destaca o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB).
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Bataguassu
