Na sessão do dia 16 de maio, os vereadores de Três Lagoas analisaram oito projetos de lei, um projeto de emenda e um projeto de resolução.
Na Ordem do Dia, foi aprovado apenas o projeto de lei nº. 16, de 16 de março de 2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa, para emissão de parecer, os seguintes pls:
Projeto de lei nº. 22 de 05 de abril de 2023: “estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito do município de Três Lagoas/MS, e dá outras providências”.
projeto de emenda a lei orgânica nº 01 de 10 de fevereiro de 2023: “dispõe sobre a emenda à LEI ORGÂNICA de Três Lagoas/MS e dá outras providências”
Projeto de resolução nº 01 de 10 de fevereiro de 2023: “dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS
Projeto de lei nº. 30 de 04 de maio de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Boreste Indústria e Comércio De Ligas Ltda, e dá outras providências”.
Projeto de lei nº. 31 de 12 de maio de 2023: “institui no calendário oficial do município de três lagoas, o Dia da Liderança Comunitária”.
Projeto de lei nº. 32 de 12 de maio de 2023: “institui no município de Três Lagoas/MS, a Semana Municipal do Administrador e Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia nacional do Administrador, 09 de setembro e dá outras providências”.
RECURSO DE REAPRECIAÇÃO: projeto de lei que autoriza o executivo a criar programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência
RECURSO DE REAPRECIAÇÃO: projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Três Lagoas, versando sobre a entrega legal instituída pela lei nº 13.509, de 22/11/2017.
Os vereadores ainda aprovaram oito requerimentos, referentes a entrega de Moções de Congratulação e de Títulos de Cidadãos Três-Lagoenses, que serão entregues durante sessões solenes que ocorrerão nesta semana.
(*) Assessoria de Comunicação
