Um projeto da Câmara dos Deputados prevê que celulares, computadores e aparelhos de informática apreendidos de traficantes sejam destinados educação básica e infantil da rede pública de ensino. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (19).
O projeto recebeu voto favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece que quando os aparelhos estiverem em boas condições e que vierem a ser apreendidos em posse de detentos, ou que forem tomados pela Justiça porque foram objeto de pena de perdimento.
O projeto determina ainda que esses aparelhos deverão ser utilizados pelas escolas em atividades do desenvolvimento do ensino, e, de preferência, por alunos em situação de vulnerabilidade social.
CENSO ESCOLAR
Citando dados do Censo Escolar de 2022, Hamilton Mourão afirmou que somente 40% das escolas municipais de ensino fundamental têm computador de mesa para os alunos, e 30% dispõem de notebook.
Segundo o Agência Senado, o relator destaca que essa insuficiência de equipamentos foi uma das razões que dificultaram a implementação do ensino remoto na rede pública durante a pandemia de covid-19. A medida prevista no projeto, na opinião dele, se não é a solução definitiva para a falta de equipamentos de informática nas escolas, é uma maneira eficaz de amenizá-la.
“A iniciativa apresenta benefícios sociais muito superiores ao custo de implementação, com possíveis impactos positivos na melhoria das condições de ensino, em benefício do público atendido nas escolas. Trata-se de medida complementar ao necessário investimento público direto na dotação de nossas escolas com a infraestrutura mínima para o oferecimento de uma educação de qualidade” disse, Mourão.
Em Mato Grosso do Sul, quase diariamente as polícias apreendem cargas ilegais de eletrônicos. O Estado faz divisa com o Paraguai, além de São Paulo e Paraná. As rodovias de MS acabam sendo a ‘rota do tráfico’ sendo caminho certo para os criminosos.
Um exemplo aconteceu há menos de dois dias, quando cerca de R$ 224 mil em produtos eletrônicos foram apreendidos pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) na região de Dourados.
Policiais militares do DOF apreenderam um veículo carregado com eletrônicos e aparelhos de telefone celular produto de descaminho, na manhã da última segunda-feira (18), na rodovia MS-379.
Conforme a polícia, os militares realizavam um bloqueio policial para fiscalização na rodovia, área rural do município de Dourados, quando deram a ordem de parada ao condutor e passageira de um VW T-Cross com placas afixadas do estado de São Paulo. Inicialmente o casal disse que veio a passeio ao Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo a polícia, durante a vistoria, os policiais localizaram os produtos no porta-malas do veículo. O casal então mudou a versão e disse que pretendia revender o material na cidade mineira de Igarapé, onde residem. Foram apreendidos 53 aparelhos de telefone celular e produtos eletrônicos.
No mês passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 131 celulares sem documentação fiscal, na BR-163, em Mato Grosso do Sul. Durante a fiscalização dos equipamentos obrigatórios, os policiais notaram que o assoalho do carro possuía indícios de alterações. Questionada, a condutora confessou que no compartimento oculto estavam escondidos vários celulares.
No assoalho, foram encontrados 131 aparelhos celulares, tablets e relógios smart. As envolvidas, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à Polícia Federal.
GRUPO CRIMINOSO LUCROU MAIS DE R$ 250 MILHÕES EM CONTRABANDO DE ELETRÔNICOS
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação Pandora contra um grupo criminoso de contrabando de eletrônicos que eram trazidos do Paraguai para o Estado e revendidos. Desde a pandemia de Covid-19, o grupo já teria lucrado cerca de R$ 250 milhões.
Cerca de 20 agentes federais e 60 Policiais Militares participam da ação que cumpriram um mandado de busca e apreensão em Mundo Novo. Segundo informações, as mercadorias eram adquiridas por vendedores atacadistas e introduzidas irregularmente no mercado brasileiro para posterior revenda.
Ainda conforme a PF, após a Deflagração da Operação Grade A, foi identificado mais um integrante da organização criminosa, e o cumprimento da ordem judicial expedida em seu estabelecimento, sendo o negócio constituído e mantido com dinheiro do descaminho de mercadorias, para dar aparência de legalidade ao patrimônio por eles movimentado.
Além do mandado de busca, foi determinado o sequestro de bens imóveis, veículos, embarcações e saldos em contas bancárias de titularidade do envolvido. Os bens de valor encontrados no estabelecimento serão apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, onde ficarão à disposição da Justiça.
