Sem acordo com o Congresso, o governo decidiu retirar o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia do regime de urgência.
A confirmação veio na noite desta quarta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com a relatora do texto na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
A possível demora na discussão pode acarretar uma perda de receita para o governo estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, de acordo com as estimativas apresentadas por Haddad em janeiro.
Conforme o site Agência Brasil, no final de dezembro, o governo havia editado uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em fevereiro, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não mencionou um cronograma para a discussão dos projetos nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Ao deixar o ministério horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo se comprometeu em retirar a urgência para permitir mais tempo ao Congresso para negociar o assunto.
“Acreditamos que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada também planeja manter, em seu relatório, a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação.
Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto.
Sobre o impacto fiscal, a deputada afirmou apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No final de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
